sexta-feira, 8 de abril de 2016

LEAP BRASIL - INFORMES 1º TRIMESTRE 2016


LEAP BRASIL

INFORMES
1° trimestre 2016

MARÇO

Mulheres encarceradas por “tráfico” de drogas
No dia 8 de março – dia internacional da mulher – é preciso, mais uma vez, falar das mulheres encarceradas, a grande maioria privada da liberdade em razão de acusações e condenações por condutas relacionadas às arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilícitas. Essa data deve significar mais um dia de especial reflexão sobre a opressão, a nocividade, os danos e as dores provocados pela irracional e arbitrária proibição das drogas tornadas ilícitas, a atingir essas tantas mulheres privadas de sua liberdade, bem como as mães, filhas, irmãs, companheiras dos tantos homens igualmente encarcerados, privadas de sua normal convivência familiar, sacrificadas nos difíceis deslocamentos e nas longas esperas pela oportunidade de breves visitas. O dia 8 de março há de ser assim também mais um dia a evocar a urgente necessidade de lutar pela legalização e consequente regulação e controle da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas.

Associação Jurídico-Espírita do Brasil posiciona-se pelo rompimento com a atual política de drogas
A Associação Jurídico-Espírita do Brasil (AJE Brasil) posicionou-se claramente pela necessidade de rompimento com a falida e danosa política de proibição às selecionadas drogas tornadas ilícitas, em seu II Fórum de Reflexões, realizado em Brasília no mês de fevereiro, cujo tema foi a política brasileira sobre drogas e o pensamento jurídico-espírita. Tal posicionamento está expresso em nota emitida por ocasião daquele encontro, em que destacada a incompatibilidade com “os valores éticos de justiça, amor e caridade que caracterizam o Cristianismo e a Doutrina Espírita” de tal política causadora “do crescente encarceramento de jovens, notadamente pobres e negros” e incentivadora “da violência e da corrupção na sociedade brasileira, sem qualquer impacto na redução da oferta ou consumo de drogas.”

Lançamento da LEAP UK no Parlamento Britânico
Em 29 de fevereiro realizou-se evento de lançamento da LEAP UK na House of Commons do Parlamento Britânico. Embora já atuante no Reino Unido há algum tempo, reunindo policiais, agentes de inteligência do MI5, militares e magistrados, o ramo britânico da LEAP ainda não tinha sido oficialmente lançado. Foi então escolhido o sugestivo leap day (em inglês os anos bissextos são chamados de leap years e os dias 29 de fevereiro leap days) para o lançamento. A presença da LEAP no Reino Unido constitui poderoso impulso para a necessária mobilização que porá fim à falida e danosa política proibicionista, da mesma forma que outras históricas injustiças, opressões e estigmatizações sociais tiveram fim.


FEVEREIRO

Relatório do EMCDDA sobre o mercado virtual das drogas tornadas ilícitas
O Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA) lançou em 11 de fevereiro, relatório sobre os mercados das drogas tornadas ilícitas, que têm vicejado na internet: The internet and drug markets. Embora o relatório não questione a vã insistência na proibição como suposta forma de conter o mercado (físico ou virtual) das selecionadas drogas tornadas ilícitas, sua leitura traz mais uma eloquente constatação do retumbante e esperável fracasso da política de ‘guerra às drogas’. Como acontece no mundo físico, também no mundo virtual as intervenções do sistema penal pouco ou nada afetam a disponibilidade das substâncias proibidas. Exemplo mencionado no próprio relatório é o caso do fechamento pelo FBI, em outubro de 2013, do Silk Road e prisão de seu fundador, seguido de uma nova versão do mesmo Silk Road (Silk Road 2.0) um mês depois. Passado um ano, a Interpol anunciou o fechamento de 400sites da ‘deep web’, aí incluído o Silk Road 2.0. Entretanto, em abril de 2015, já se detectava que o número de sites praticamente retornara aos níveis anteriores.


JANEIRO

Informe sobre assembleia geral ordinária da LEAP BRASIL
Na assembleia geral ordinária da LEAP BRASIL, realizada em 13 de janeiro de 2016, foram apresentados e aprovados o relatório da Diretoria concernente às atividades realizadas no ano de 2015, bem como o planejamento de atividades para o ano de 2016, sendo ainda re-eleita a atual diretoria e os membros do conselho fiscal para o período 2016/2020.

A inútil recaptura do líder de um dos cartéis mexicanos
Em fevereiro de 2014 comentávamos a notícia da prisão no México do líder do cartel de Sinaloa, Joaquín Guzmán Loera, conhecido como El Chapo. Não muito tempo depois, porém, em julho de 2015, Joaquín Guzmán fugiu da penitenciária federal mexicana de segurança máxima El Altiplano. Agora, desenrola-se mais um capítulo dessa história, com sua recaptura no último dia 8 de janeiro. Apesar das notícias que parecem celebrar esse episódio como um grande acontecimento, a recaptura de Joaquín Guzmán é, na verdade, algo inteiramente irrelevante no que se refere à circulação das drogas tornadas ilícitas. Sempre vale repetir que repressão, prisões, mortes, a declarada ‘guerra às drogas’, nada disso afeta a circulação das drogas tornadas ilícitas e as atividades de cartéis, gangs e/ou ‘traficantes’ autônomos a quem, em consequência da proibição, é entregue o próspero e inesgotável mercado produtor e distribuidor das substâncias proibidas. Sempre vale repetir que só há uma forma de pôr fim às atividades de cartéis, gangs e/ou ‘traficantes’ autônomos: a legalização e consequente regulação e controle da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas.

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CONTRIBUIÇÕES PARA A LEAP BRASIL

Contribuições financeiras são importantes para que a LEAP BRASIL possa dispor de meios que assegurem a mais ampla divulgação de seus objetivos, seus princípios, sua missão de lutar para pôr fim à violência, aos danos e sofrimentos provocados pela proibição, conquistando a necessária legalização e consequente regulação da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas.

As contribuições – sempre voluntárias – poderão ser efetuadas através de depósitos identificados mensais, anuais, ou em qualquer outra periodicidade, no valor de R$30,00; R$ 50,00; R$100,00, ou qualquer outro que associados e apoiadores entenderem conveniente.

Os dados para os depósitos são:
Banco: Itaú
Conta creditada: LEAP BRASIL
CNPJ: 17.056.064/0001-07
Agência: 6006      Conta corrente: 14370-2

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