Juízes de todo o estado da Bahia puderam acompanhar, durante o workshop Audiência de Custódia, uma audiência em que o juiz determinou a liberdade provisória com recolhimento domiciliar de um casal preso por tráfico de drogas e outra em que autorizou o relaxamento da prisão de um homem acusado de violência doméstica. O treinamento ocorreu em 11/4, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador. O intuito foi apresentar conceitos básicos e discutir com magistrados de todas as competências os procedimentos normativos das audiências.
A audiência de custódia consiste na apresentação do preso, em até 24 horas, a um juiz nos casos de prisões em flagrante. Na audiência, são ouvidos o preso, os representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública ou o advogado, decidindo sobre a liberdade ou a permanência da pessoa presa. O Judiciário baiano foi pioneiro na experiência que deu origem às audiências de custódia, em 2013. Em Salvador, as audiências de custódia são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, no Núcleo de Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia. A partir do dia 30/4, o procedimento passa a ser feito também nos finais de semana, no plantão de Primeiro Grau, no expediente diurno, aos sábados, domingos e feriados, em cumprimento à determinação da Resolução 213/15 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Cerca de 200 juízes participaram, presencialmente, da capacitação promovida pela Universidade Corporativa (Unicorp) do TJBA, em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior, em uma iniciativa que atende à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A introdução e contextualização do workshop foram feitas pela juíza Liz Rezende, que anunciou a mesa condutora dos trabalhos, composta do corregedor geral da Justiça, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, e da corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.
Na abertura do workshop, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) da Bahia, juiz Antônio Alberto Faiçal, destacou que a audiência de custódia é um instituto jurídico em construção conjunta. “Quase não há doutrinas, há poucas manifestações jurisprudenciais; a doutrina ainda está sendo construída e precisamos construir em conjunto”, disse. Na avaliação do juiz, as audiências são uma forma mais humana de perceber a realidade de cada caso a ser julgado. “A possibilidade de sentar o preso à frente, para ser ouvido, só faz melhorar a qualidade das decisões e, quem pensa que basta chegar com uma ou outra mentira, para de lá sair logo, está enganado. Não é assim que funciona”, reiterou.
Garantias - O juiz Moacyr Pitta Lima Filho disse que esse novo instituto quebrou rito, embora com muita resistência. “Prenda o sujeito, se for preciso, mas dê-lhe oportunidade de falar; a audiência de custódia dá ao indivíduo a oportunidade de dar sua versão dos fatos”, defendeu, acrescentando que essas audiências são muito importantes nos casos de violência doméstica.
As duas audiências de custódia realizadas durante o workshop foram conduzidas pelo juiz Raymundo Dória, com participação de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado. Na primeira audiência, um casal, preso em flagrante sob acusação de tráfico de drogas, teve o flagrante homologado pelo juiz, que acatou o pedido do Ministério Público e decretou prisão provisória, com recolhimento domiciliar. Na segunda audiência, o homem acusado de violência doméstica teve a prisão relaxada pelo juiz, também a pedido do Ministério Público. Porém, ele deverá cumprir medidas cautelares, que o proíbem de se aproximar ou de manter contato com a vítima.
Nos dois casos, a audiência de custódia teve a função de avaliar as condições em que os réus foram presos, se houve irregularidade, se os direitos e garantias foram respeitados. Os autos de prisão em ambas as situações terão prosseguimento, para julgamento na sequência, mas o que se evitou foi a prisão em cela, até que os casos sejam julgados nas varas específicas.
Resultados – Além de possibilitar a apresentação do preso em flagrante rapidamente ao juiz e garantir o direito de ter a legalidade da prisão analisada, as audiências de custódia também geram economia para o Poder Público. De acordo com a Defensoria Pública da Bahia, entre setembro do ano passado e março de 2016 1.347 pessoas foram liberadas após 2.007 audiência de custódia, o que resultou em economia de R$ 3.686.765,94 ao estado. O valor considera o custo médio de R$ 2.737,02 por preso a cada mês. A Defensoria Pública atuou em 70% desses casos.
Agência CNJ de Notícias com informações do TJBA. CNJ. 19/04/2016.
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