Equipamento está sendo usado desde 2013 no Piauí e a Secretaria de Justiça defende a eficácia do método.
Há seis anos, o monitoramento eletrônico passou a ser utilizado como mais uma opção de controle e vigilância de indivíduos que violaram a lei no Brasil. De acordo com o texto que introduziu esta ferramenta no país – Lei 12.258/10, o equipamento deve ser utilizado em casos de saída temporária ao preso que estiver em cumprimento de pena em regime semiaberto; quando a pena estiver sendo cumprida em prisão domiciliar ou por medidas cautelares diversas da prisão.
Foto: Reprodução/FolhaPress
Atualmente no Brasil, de acordo com o primeiro diagnóstico nacional encomendado pelo Ministério da Justiça e publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), existem 18.172 pessoas sendo monitoradas e utilizando tornozeleira eletrônica em 19 Estados do país, sendo dois em fase de teste (Sergipe e Santa Catarina). No Piauí, as tornozeleiras eletrônicas passaram a ser utilizadas em 2013 e, desde seu primeiro ano de implementação, já foram feitas 739 instalações.
De acordo com a Central de Monitoramento da Secretaria de Justiça do Estado (Sejus), atualmente, 326 pessoas em Teresina, Parnaíba e Luís Correia estão sendo monitoradas. Deste total, cerca de 22% estão em situação irregular, ou seja, as tornozeleiras foram rompidas ou estão com a bateria descarregada, impossibilitando a localização dos possíveis monitorados.
Segundo a coordenadora da Central, Paula Barbosa, as pessoas que estão dentro desta porcentagem estão livres e não se pode fazer nada a respeito, visto que já foi comunicado para o Poder Judiciário esta situação e a Central está aguardando os juízes tomarem as providências cabíveis. Paula Barbosa avalia que este número é muito baixo em comparação aos 80% da taxa de eficácia das instalações. “Para a finalidade que a tornozeleira foi proposta, o monitoramento é totalmente eficaz”, defende a coordenadora.
Entretanto, essa porcentagem de pessoas irregulares demonstra uma possível fragilidade no equipamento. O primeiro preso a receber a tornozeleira eletrônica no Piauí, Vando Bezerra Gomes, de 33 anos, foi o primeiro a romper o equipamento com apenas dois dias de uso. O caso aconteceu em 18 de setembro de 2013 e, na época, Vando alegou que o aparelho estava apertado e tinha tentado tirá- -lo para ver se folgava.
Outro caso mais recente ocorreu no inicio deste mês, dia 3 de abril, quando um monitorado identificado como “Franciel”, junto com mais dois companheiros, invadiram a casa do secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, fazendo ele e sua família de reféns. Franciel estava com a tornozeleira e foi monitorado até o momento em que o equipamento descarregou, impossibilitando a continuidade de contato com ele e sua localização pelo plantonista da Central de Monitoramento.
“O serviço de monitoramento do preso estava funcionando e, inclusive, nosso plantonista estava em contato direto com a Polícia, passando todas as informações instantaneamente. A gente só perdeu o contato com o monitorado quando a tornozeleira descarregou”, comenta a coordenadora Paula Barbosa.
Estudo aponta que tornozeleira não cumpre seu principal objetivo
Este sistema de monitorar e fiscalizar os passos de presos de baixa periculosidade foi uma forma encontrada pelo Estado para controlar os indivíduos monitorados e, além disso, tentar desafogar o sistema penitenciário de diversas unidades federativas, incluindo o Piauí. Entretanto, segundo o diagnóstico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), isto não está sendo cumprido.
O estudo afirma que “a monitoração eletrônica, no formato que temos hoje, pode ser considerada como uma ferramenta de controle que prioritariamente atua como mecanismo de gestão prisional e não reduz o encarceramento”.
A análise crítica do uso do monitoramento afirma que o controle penal foi ampliado, conforme previsto, mas esse serviço não promove o desencarceramento. Isto acontece porque, segundo o diagnóstico, não há protocolos e diretrizes no âmbito dos serviços de monitoração eletrônica no país. Além disso, o diagnóstico critica a expansão desacelerada desse serviço pelo país, onde cada Estado segue seus fluxos próprios de monitoramento.
Para Arnaldo Eugênio, cientista social e doutor em antropologia, considerando os pontos destacados pelo diagnóstico, a lei não está sendo aplicada de uma forma devida. “Não há um controle do Estado porque, muitas vezes, esses presos tiram a tornozeleira, eles quebram, as baterias descarregam e eles não recarregam”, pontua o estudioso.
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