O titular da Sejudh, Márcio Dorilêo, diz que é preciso reforçar ações como esta, que resultam em economia para o Estado.
Em 15 meses o Governo de Mato Grosso economizou R$ 5,8 milhões com a utilização das tornozeleiras eletrônicas. O estado monitora atualmente 2.448 recuperandos. Para chegar ao número, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), gestora do Sistema Penitenciário, leva em conta que cada preso custa, em média, R$ 3 mil. A atual administração instalou, desde janeiro do ano passado, 1.935 dispositivos de monitoração eletrônica.
O titular da Sejudh, Márcio Dorilêo, diz que é preciso reforçar ações como esta, que resultam em economia para o Estado. “Sabemos que o governo tem que trabalhar dentro de uma lógica de prioridade orçamentária, para que ele possa priorizar investimentos. A Sejudh está fazendo a sua parte e o governo já sinalizou que priorizará áreas como Justiça e Direitos Humanos”. Outro benefício do uso das tornozeleiras disponibilizadas pelo Executivo ao Judiciário é a redução da população penitenciária.
“Nosso sistema contabiliza um déficit de mais de quatro mil vagas. O valor total investido pelo Estado na locação das tornozeleiras ficou em R$ 214,50 por equipamento, que possibilita o efetivo controle de cada movimento do recuperando. Assim o governo não precisará mais mantê-lo no sistema penitenciário, e consequentemente, os gastos com alimentação e assistência médica caem drasticamente”, esclarece Dorilêo.
Botão do pânico
Outro ponto positivo, também do ponto de vista econômico, é a redução de custos com contratação de pessoal e ampliação de infraestrutura. Contudo, os benefícios não são apenas econômicos. Mulheres vítimas de violência passaram a contar com mais uma ferramenta de proteção, desde que a Sejudh passou a monitorar os passos dos agressores por meio de tornozeleiras eletrônicas. O monitoramento destes agressores é realizado pela Central de Monitoramento Eletrônico do Estado, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública e as Polícias Militar e Civil.
Toda mulher vítima de violência recebe um dispositivo chamado de “botão do pânico”. O aparelho emite aviso sonoro, caso os agressores descumpram as medidas protetivas de manterem-se afastados. O equipamento fornece, além de alertas sobre a aproximação do agressor, mensagem de texto para o celular das mulheres em medida protetiva. Tanto a vítima, quanto a Central de Monitoramento são avisados imediatamente, bem como polícia e justiça.
“Na monitoração, são definidas áreas de exclusão, às quais o agressor não pode ter acesso, como o local de trabalho ou a residência da mulher. A vítima pode então portar um equipamento que vibra, emite um sinal luminoso e envia uma mensagem automática para o celular dela no caso da aproximação do agressor”, explica Joana Moraes, coordenadora da Central. Este benefício se estende ao próprio agressor, pois este não entrará em contato com presos que cometeram outros tipos de crime. “No ambiente penitenciário ele poderia conhecer indivíduos enquadrados nos mais variados tipos de crime”, destaca a coordenadora.
O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Luiz Fabrício Vieira Neto, destaca que o Governo executa um controle sobre pessoas que foram autorizadas, em audiências de custódia, a responder a processo em liberdade. “Quando a Central identifica algum problema, seja sinal de rompimento ou descarregamento da tornozeleira, entramos em contato para verificar o que ocorreu. Se a pessoa não justificar a infração, ele perde o benefício dado pelo Judiciário e retorna para o Sistema Penitenciário”.
Monitoramento
Quem usa o aparelho fica sob vigilância 24 horas por dia pela Central de Monitoração. Se o preso descumpre horários estabelecidos, como o de ficar em casa e no trabalho, deixa de carregar ou viola o equipamento, um sinal é emitido para a central e ele se torna imediatamente foragido da Justiça, perdendo o benefício da liberdade. Em casos como o da Lei Maria da Penha, se o agressor desrespeitar a distância mínima da vítima, que dispõe de um aparelho semelhante a um celular e que tem um dispositivo denominado botão do pânico, a tornozeleira e o aparelho auxiliar emitem sinal. Em seguida, a Polícia Militar é acionada.
Funcionamento
As tornozeleiras eletrônicas funcionam com o sinal de celular e utilizam dois chips. O sistema de GPS emite a localização do usuário a uma central, que poderá informar as autoridades caso sejam descumpridas determinações judiciais. Entre elas estão: frequentar bares e casas noturnas, locais de venda de drogas e aproximar-se de vítimas em medidas protetivas, que poderão, por meio de outro equipamento, acionar diretamente a polícia com o botão de alerta. As informações sobre o percurso do recuperando ficam armazenadas por até 30 dias.
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