Melhorar a educação como forma de prevenir a violência é a medida mais defendida pelos que enviaram propostas à I CONSEG (Conferência Nacional de Segurança Pública). O projeto que inclui a criação de mais creches, escolas de período integral e a melhoria do policiamento nas escolas foi tema de proposta de 70% dos eventos regionais que antecederam a discussão na capital. Com outras propostas, a ideia será votada na conferência, que começa nesta segunda-feira em Brasília.
A I CONSEG reúne membros do governo, de ONGs e policiais para debater a criação de um Plano Nacional de Segurança Pública. Desde o início do ano, foram promovidas conferências menores: municipais, estaduais e as chamadas conferências livres, que podiam ser realizadas em comunidades, por qualquer grupo de pessoas. Ao todo, 1.359 desses eventos foram realizados e enviaram propostas para serem debatidas em Brasília. As sugestões estão reunidas no Caderno de Propostas da CONSEG .
As mudanças na educação foram propostas em 956 desses encontros regionais. Dentro dessas mudanças foram reunidas sugestões como a integração da polícia em ações educativas, a criação de mais espaços para cultura e lazer, a abertura das escolas públicas aos finais de semana e a ampliação do acesso a bibliotecas e laboratórios de informática. As idéias educacionais foram incluídas no quinto eixo temático da conferência, que trata de “prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz”.
A segunda proposta mais presente trata da remuneração dos policiais. A ideia, descrita como “criar um piso salarial, digno, justo e igualitário para os profissionais de Segurança Pública” esteve em 611 (44,5%) dos encontros. A terceira ideia mais lembrada, presente em 409 (30,1%) das reuniões é a de aprimorar a rede de informações de segurança pública, com melhorias no sistema de gerenciamento de armas.
Ao todo, as propostas foram reunidas em sete eixos temáticos, que incluem ainda propostas sobre conselhos comunitários de segurança, financiamento de ações na área, condições de trabalho dos policiais, repressão ao crime, melhorias em presídios e prevenção de acidentes.
O fato de uma proposta ter sido defendida por muitos nas etapas anteriores não significa que ela tenha mais chances de ser aprovada, pois todas as propostas chegam à etapa nacional com o mesmo peso. Apesar disso, é possível que os representantes que estão em Brasília reflitam a preferência expressa em eventos regionais. Lá, as medidas serão votadas por mais de 2.000 representantes: 40% são da sociedade civil; 30% são do poder público federal, estadual e municipal e 30% são trabalhadores de segurança.
Outra das propostas mais votadas nas etapas anteriores também envolve educação e prevê a criação de cursos sobre prevenção ao crime em escolas e dentro de movimentos sociais, além de maior apoio a policiais comunitários. Além disso, a humanização do tratamento aos detentos em presídios também se destacou.
PNUD.
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