Em agosto do ano passado, o Conselho Nacional do Ministério Público criou uma comissão temporária para fiscalizar o trabalho dos MPs locais nas inspeções carcerárias. O objetivo do grupo de trabalho era saber se os promotores estavam acompanhando de perto o sistema carcerário, para evitar abusos e prisões ilegais, como o Conselho Nacional de Justiça constata semanalmente nos presídios brasileiros. A comissão apresentou o relatório final dos trabalhos nesta terça-feira (29/9) e a conclusão é frustrante: os MPs simplesmente ignoraram o Conselho Nacional e não responderam por completo os questionários enviados pelas comissões.
O relatório é assinado pelo conselheiro Cláudio Barros. O trabalho tropeçou logo na primeira etapa. O CNMP não conseguiu sequer saber se os MPs têm normas claras para cumprir a Resolução 20 do Conselho, que regulamenta as inspeções. Das 29 unidades do MP (estadual e federal) questionadas pelo CNMP, somente prestaram satisfação 13 MPs estaduais. E pior: apenas os Ministérios Públicos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins cumpriram integralmente os pedidos do CNMP. Clique aqui para ler o relatório. É a segunda vez que o Conselho tenta fazer um diagnóstico das atividades do Ministério Público no país e não consegue porque cada unidade não presta contas. Na primeira vez, a ideia é fazer um balanço da estrutura e da produtividade de cada MP (clique aqui para ler mais).
Segundo o conselheiro, as parcas informações que chegaram ao CNMP não são suficientes para analisar o trabalho dos MPs. “A matéria submetida à apreciação da Comissão Temporária é de extrema complexidade e as informações passadas devem ser aprofundadas, pois, segundo reiteradas representações encaminhadas ao Conselho Nacional, não refletem a situação real do sistema carcerário”, afirmou o relator Cláudio Barros.
Nesta terça-feira, o relatório foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Como não foi possível fiscalizar por meio de questionários o trabalho dos promotores, os conselheiros se viram com uma única solução: ir a campo. Assim, o CNMP tornou a comissão temporária permanente e, agora, os conselheiros irão visitar todos os MPs para apurar de perto como está sendo feito o trabalho. “A solução é ir a campo. Os dados nos mostram que a fiscalização do sistema penitenciário não é uma prioridade e agora vamos apurar irregularidades”, disse o conselheiro Cláudio Barros.
O trabalho será divido em três frentes. Em relação ao sistema penitenciário, o CNMP vai investigar se os promotores fazem visitas frequentes às cadeias e se controlam os prazos de liberação de prisões e outros direitos dos presos. Outra frente vai procurar saber se os promotores fazem o devido acompanhamento das penas e reeducação dos menores infratores.
Além disso, o CNMP vai apurar como está sendo feito o controle externo da atividade policial, dever constitucional do Ministério Público. O trabalho inicial revelou uma realidade nada otimista. “Ocorre que os dados referentes ao controle externo, somente o MP os possui. Todavia, há unidades que, sequer, regulamentaram a matéria e deram cumprimento ao que determinou o CNMP. Também, embora não seja a regra, há membros do MP que não visitam as delegacias.”
Não bastasse a inércia do MP, segundo o relator, as Corregedorias locais não exigem eficiência dos promotores. “Há omissão da instituição que não disciplina e cobra o efetivo controle externo da atividade policial”, disse. O texto final do relatório está sujeito a emendas por 15 dias.
A fiscalização do CNMP nada mais é que uma tentativa de fazer valer a Resolução 20, aprovada pelo conselho em maio de 2007. O texto previa o prazo de 90 dias para as unidades do MP se adequarem às regras, mas isso ainda está longe de ser realidade. O documento disciplina o controle externo da atividade policial feito pelo MP. A resolução prevê visitas periódicas, produção de relatórios e acessos a diversos documentos relacionados à prisão de criminosos. Clique aqui para ler a Resolução 20.
Parceria
Muito do que foi apurado a respeito do sistema penitenciário foi fruto da troca de informações com o CNJ, que já faz mutirões e fiscalizações periódicas. Nesta terça-feira, o CNMP formalizou a parceria e assinou resolução em conjunto com o CNJ. O texto apresentado pela conselheira Taís Ferraz propõe a interação entre os órgãos de administração penitenciária e de segurança pública e prevê a participação do Ministério Público nos mutirões feitos pelo CNJ. Segundo a conselheira, o CNMP recomendará expressamente que os MPs, de todas as esferas, designem forças-tarefas, com o intuito de coordenar junto com o CNJ os mutirões carcerários nos estados brasileiros.
A necessidade da resolução conjunta surgiu após a divulgação de resultados colhidos durante os mutirões do CNJ. Segundo as inspeções feitas até o momento, cerca de 20% da população carcerária está presa indevidamente. Em alguns estados, o número de prisões irregulares chega a 40%. Para a conselheira Taís, o problema não é isolado. “Não se resume a um ou outro segmento do sistema de Justiça, nem a um ou outro estado da federação. Trata-se de problema sistêmico, a exigir atuação ordenada e integrada para que a regularização do caos carcerário se faça com a maior brevidade possível”. Confira aqui a o texto aprovado pelo CNMP nesta terça-feira. A mesma resolução já foi aprovada pelo CNJ na semana passada.
Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2009
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