Bahia: Execução penal requer atuação mais efetiva

Debatendo a efetividade da execução penal no país, o promotor de Justiça de São Paulo, Renato Flávio Marcão, palestrou hoje (18) no ‘I Encontro Estadual de Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Juízes de Execução Penal’, realizado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio dos promotores de Justiça Geder Gomes, Edmundo Reis e Roberto Gomes, com o apoio da Associação do Ministério Público (Ampeb). De acordo o palestrante, o que se pratica na área da execução penal está distante do ideal e de se poder conseguir algo de produtivo na área penal, pois, transitado em julgado as sentenças, os operadores do Direito agem como se não houvesse mais nada a fazer, como se a lei não estivesse posta e garantias constitucionais não existissem para os condenados. “O que impera é um descaso com a execução penal”, lamentou Renato Marcão.

Diante de uma platéia lotada, que, segundo o promotor de Justiça Geder Gomes, reuniu-se com o objetivo de produzir a harmonização dos procedimentos da área de execução penal no interior e capital do estado, o palestrante lembrou que cabe constitucionalmente ao MP fiscalizar se direitos e garantias estão sendo assegurados, “mas, mesmo assim, o que se percebe, na maioria das vezes, são situações de abandono da execução penal”. Quando se defende a efetividade dos direitos humanos dos presos, frisou Renato Marcão, defende-se, sobretudo, os direitos humanos da sociedade. “Mas o que fazer numa sociedade em que há um déficit de 170 mil vagas no sistema prisional abarrotado com 479 mil presos e 550 mil mandados de prisão pendentes de cumprimento?”. “O que está acontecendo com o direito penal?”, indagou o promotor paulista.

Segundo Renato Marcão, as instituições discutem e enfrentam os mais variados temas do Direito, mas não têm o mesmo cuidado com a execução penal. Por isso, afirmou ele, quando o país se defronta com esse quadro caótico, ninguém sabe o que fazer. Para que discutir tantos institutos do Código Penal e não fazer o mesmo com a execução penal, se o número de mandados já é maior do que o número de presos? Afinal, estamos condenando para quê?, questionou ele, salientando ainda que não se tem, no Brasil, problemas com a falta de lei. “O problema é que falta a efetividade social”. A própria ineficiência defensória praticada na execução é “absurda”, assinalou Marcão, afirmando que uma das saídas para a situação é a aplicação de penas e medidas alternativas. “Essa é uma saída inteligente, e não estratégia para se colocar nas ruas quem não tem direito”, defendeu o palestrante, complementando que, no modelo atual de sistema fechado, aberto e semiaberto, impera a ineficiência. O emaranhado de dificuldades e problemas, aliás, complementou o promotor de SP, faz com que a força do direito penal acabe sendo ineficaz diante de crimes de grande relevância, porque se trata todos os crimes da mesma forma.

18/09/2009 - Sitepopular