Medida apreciada ontem compensa abertura de vagas com novo cálculo que reduziria orçamento dos Legislativos
Após uma intensa discussão e mudanças de última hora, os deputados aprovaram em primeiro turno na noite de ontem, por 419 votos a 8, a proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta de 51.748 para 59.302 o número de vereadores nas câmara municipais de todo o país. O projeto pode ir a segunda votação ainda hoje.
Desde 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cortou mais de 8 mil vagas de vereadores, os parlamentares - por pressão das bases - tentam recompor as vagas.
Após apreciação na Câmara, a proposta será enviada para o Senado, que também deve submetê-la a dois turnos de votação. Para ser colocada em prática a partir das eleições de outubro, a emenda tem de ser votada até 30 de junho.
Pelo texto aprovado na Câmara, os municípios terão de gastar no mínimo 2% do orçamento que dispõem com as Câmaras de Vereadores e, no máximo, 4,5%. Os percentuais variam com base no número de habitantes e do total da receita arrecadada.
A proposta inicial de aumentar o número de vereadores e diminuir o orçamento das câmaras é do deputado Pompeo de Mattos (PDT). Segundo relator do texto, deputado Vítor Penido (DEM-MG), a aprovação da emenda poderá garantir uma redução anual de gastos para os municípios. Pelos cálculos do deputado, atualmente o gasto total com as câmaras de vereadores é de cerca de R$ 6 bilhões. A partir da proposta, a despesa deverá ser de R$ 4,8 bilhões.
O projeto interfere basicamente nos municípios que têm de 15 mil a 1 milhão de habitantes. Pelo texto, o número mínimo de vereadores nos municípios com até 15 mil habitantes será de 9 vereadores, e o máximo de 55. Os cálculos consideraram 24 faixas diferentes para destinar o número de vereadores, de acordo com a quantidade de habitantes.
Para o repasse do orçamento para as câmaras, foram consideradas cinco faixas de receita. Os municípios que arrecadam até R$ 30 milhões terão de repassar 4,5% para o Legislativo; os que estão na faixa de arrecadação acima de R$ 30 milhões até R$ 70 milhões terão de repassar 3,75%; já os que se encaixam entre R$ 70 milhões e 120 milhões terão de repassar 3,5% para as câmaras. Os municípios que arrecadam de R$ 120 milhões a R$ 200 milhões deverão repassar 2,75%, enquanto os que têm arrecadação superior a R$ 200 milhões terão de repassar 2% para o Legislativo.
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Proposta que pode ser votada em segundo turno hoje aumenta e 7,5 mil o número de vereadores nas câmaras de todo o país.
Zero Hora.
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