É impressionante a apresentação de calamidade que os presídios do Brasil vêm mostrando para a sociedade.
Mais impressionante ainda é a rotina que se tornou esta "denúncia" grave, e nada acontece para mudar, há alguns anos.
O problema que nós conhecemos pela mídia é um, mas a realidade é outra bem mais triste.
A falta de vagas, o aumento da criminalidade, os problemas sociais, a falta de estrutura ideal da Justiça, a demora de mudanças na lei penal, entre muitas outras lamentações oficiais que estamos acostumados a ouvir, são alguns fatores que deveriam ser tratados com mais ação prática e menos debate.
Se tratarmos de criar uma força-tarefa, incluindo acadêmicos de Direito para realizar um mutirão processual e agilizar as solturas daqueles que têm o direito ultrapassado, pensar no fim do regime semi-aberto e nas penas alternativas como substituição, no estudo da mudança na lei penal e sua adaptação com a realidade de hoje e partir para a prática no lugar das teorias e lamentações, tudo começaria a ter um novo rumo.
As penas alternativas como medida para substituir a progressão ao regime semi-aberto não são má idéia. O apenado progrediria para uma situação produtiva, que atenderia à sociedade e estancaria a permanência em instituição penal que só gera consumo do dinheiro público, convivência continuada com outros detentos e falta de motivação pessoal para a vida profissional. A forma alternativa de pena poderia gerar mão-de-obra para a comunidade e novos projetos de trabalho com parcerias junto à iniciativa privada.
Outra medida importante e, por sinal, de direito esculpido na Constituição Federal, é voltarmos a aplicar o princípio da individualização da pena, efetivamente, fato muito longe de ser realidade com uma superlotação e uma defasagem histórica de profissionais técnicos atuantes no sistema.
Se os poderes do Estado democrático de direito do Brasil pudessem agendar espaços de tempo entre uma CPI e outra, entre discussões de assuntos relacionados com a corrupção e suas longas investigações com os crimes de colarinho branco, e cumprissem um horário de trabalho igual ao de todos os trabalhadores comuns brasileiros, os pontos mais graves do sistema carcerário do país teriam mais chance de entrar em pauta para serem discutidos, achar alternativas e impor prática imediata.
Chega de conversas e debates sobre um assunto tão sério, chega de falar em ressocialização de presos que nunca poderão ter esta garantia num sistema carcerário tão indigno quanto os crimes que muitos cometeram. Vamos tratar de agir e mudar esta realidade vergonhosa do Brasil!
*Acadêmico de Direito e ex-presidiário
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