Características:
Título: Crítica À Execução Penal - 2ª Edição 2007
Autor: Salo de Carvalho.
Editora: Lumen Juris
Edição : 2ª / 2007
Idioma : Português
País de Origem : Brasil
Número de Paginas : 630
I.S.B.N.: 8573879815
Sinopse:
Esta obra nega absolutamente a falácia que desloca toda responsabilidade do suplício gótico da execução da pena no Brasil ao Poder Executivo, eximindo a responsabilidade dos operadores do direito com os direitos e garantias do cidadão preso. Indubitavelmente, não se nega o inadimplemento da Administração Pública. Pretendem chamar atenção para o fato de que não só o estudo (LEP) carece de instrumentalidade garantista, legitimando inúmeras barbáries inadmissíveis desde a perspectiva dos direitos humanos - o que torna falacioso seu discurso ´humanista´ da ressocialização -, como pode o operador do direito, se efetivamente comprometido com a Constituição, atuar de forma incisiva, questionando a legitimidade de inúmeros institutos penais, processuais e penitenciários que tornam cada vez mais aflitiva a permanência do indivíduo no cárcere.
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