O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou projeto de lei (PLS 209/08) para tornar inelegível o agente público que responda a processo por envolvimento com prostituição infantil. A iniciativa tem por objetivo modificar a legislação eleitoral para excluir das disputas por cargos eletivos aqueles que, após investigados em inquéritos policiais por envolvimento com a prostituição de crianças e adolescentes e denunciados pelo Ministério Público, estiverem sendo processados por essa prática criminosa.
Ao justificar a proposta, Cristovam Buarque observou que a legislação eleitoral tem contemplado, até o momento, a exclusão das disputas eleitorais e a proibição do gozo de direitos políticos apenas dos condenados por crimes comuns com sentença condenatória transitada em julgado (quando não cabe mais recurso da decisão judicial).
Por outro lado, ressaltou, "os direitos da criança e do adolescente, para serem preservados minimamente, exigem que aqueles que os exploram sejam efetivamente perseguidos, mediante todos os recursos legais existentes".
Assim, conforme avalia Cristovam em defesa da proposta, ao mesmo tempo em que combate a prostituição infantil, a proposição contribui para sanear os processos eleitorais, além de fortalecer a iniciativa da polícia judiciária e do Ministério Público, órgão que encaminha denúncias aos tribunais.
O projeto aguarda recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Agência Senado.
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