Mais de 900 projetos foram entregues ao Ministério da Justiça pelos estados e municípios que já fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O prazo para pleitear parte da verba destinada para 2008 (R$ 1,350 bilhão) terminou na primeira quinzena deste mês – Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul se destacam entre os que mais apresentaram propostas: 177 e 150, respectivamente.
Os projetos vêm sendo analisados por técnicos das coordenações do Pronasci, das secretarias do MJ e de outros 14 ministérios parceiros. O resultado seguirá até 13 de junho, em nota técnica, ao Comitê Gestor do Programa, presidido pelo ministro Tarso Genro, que terá a data limite de 5 de julho para formalizar os convênios e empenhar os recursos.
Novo paradigma no combate à violência - O Pronasci é uma idéia inovadora do governo federal para enfrentar a criminalidade no país. Integ ra políticas públicas de segurança - principalmente preventivas, sem abrir mão da repressão, quando necessária - com ações sociais e tem como alvo principal o jovem de 15 a 24 anos. Também enfoca a valorização policial, a reestruturação do sistema penitenciário e o envolvimento da comunidade.
“Sabemos que a segurança é uma prerrogativa constitucional do Estado”, diz o secretário-executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira. “Mas o cotidiano das pessoas ocorre nos municípios. Por isso propusemos iniciativas locais para que esses entes federados possam receber verba e participar com medidas de prevenção”.
Segundo Teixeira, foram apresentadas muitas propostas qualificadas e criativas similares ao conceito do Programa. É o caso do “Mulheres da Paz”, já implementado em alguns municípios (com outros nomes) e poderá ser potencializado pelo Pronasci.
O projeto contará com a participação de lideranças femininas de comunidades tomadas pela criminalidade, para identificar e trazer os jovens em situação de vulnerabilidade às ações sociais do governo federal.
A construção de dois presídios, um para jovens de 18 a 24 anos e outro para mulheres, também está prevista em todos os estados que fazem parte do programa. As unidades terão salas de aula, informática e módulos de saúde. No feminino haverá, ainda, celas especiais para lactantes e berçário.
Os projetos de valorização policial mais requisitados visam a formação e a capacitação das forças de segurança e o plano facilitado de habitação, com condições diferenciadas de pagamento.
Execução - Além da secretaria-executiva do Pronasci, responsável pela coordenação em nível federal, o Programa contará com a supervisão de gestores estaduais e municipais para implementar as ações. A criação de um Gabinete de Gestão Integrada (GGI) é condição fundamental para que governos e prefeituras possam aderir ao aderiram ao Pronasci.
O GGI Serve para articular a participação da sociedade civil com as forças de segurança, como as polícias civil e militar, o corpo de Bombeiros e guardas municipais. A instituição responsável pela avaliação e acompanhamento do Programa é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O Programa tem R$ 6,7 bilhões até 2012 para investir em segurança pública. Vai atender prioritariamente as regiões metropolitanas com os índices de homicídios mais altos. São elas: Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Entorno do DF, Salvador, Vitória, Belém, Curitiba, Minas Gerais, Maceió, Recife.
Alguns estados – não incluídos nessa lista inicial de prioridades - receberão verba do Pronasci para executar projetos com demandas específicas. É o caso do Ceará, que vai contar com o dinheiro para enfrentar a prostituição infantil, e de Santa Catarina, que deverá implementar ações voltadas ao controle de rodovias. O Acre será beneficiado com medidas que vão auxiliar no combate ao crime na fronteira.
Ministério da Justiça
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