'Prevenção da violência se faz com política social'
O jovem deputado estadual Alessandro Molon é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, estado que, em 2007, bateu um recorde de mortes de civis (mais de 1,3 mil) em confrontos com a Polícia Militar. Em seu segundo mandato na casa, foi o candidato mais votado do Partido dos Trabalhadores (PT) nas últimas eleições, em 2006.
Professor de História e bacharel em Direito, Molon tem uma trajetória política ligada à defesa dos direitos humanos com foco na juventude. Um exemplo disso é o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, projeto apresentado pelo deputado, que virou política pública aplicada pela organização da sociedade civil Projeto Legal.
O pré-candidato do PT à prefeitura da cidade do Rio de Janeiro conversou com o Comunidade Segura sobre como o trabalho parlamentar pode contribuir para a prevenção e redução da violência, e sobre como seu trabalho como parlamentar serviu de experiência para a execução de políticas municipais de prevenção e redução da violência.
Qual é a sua opinião sobre a municipalização da segurança, prevista pelo Pronasci e assinada pela atual prefeitura?
Atuaremos de acordo com o Pronasci em três frentes. Primeiro faremos a avaliação de projetos para que sejam implementados pela prefeitura com o objetivo de prevenir que os jovens cedam à tentação do crime. Em segundo lugar, atuaremos para garantir a acessibilidade e iluminação na cidade, construção de ruas que permitam circulação na cidade; e, finalmente, o reposicionamento do papel da Guarda Municipal.
Isso significaria armar a Guarda do Rio de Janeiro? Ou seriam mudanças no regulamento da força?
Não temos a intenção de armar a GM. Pretendemos que a Guarda do Rio continue usando apenas armas não-letais, o que é coerente com sua missão: proteger a população e a própria Guarda, com o uso de armas que tenham o poder de imobilizar, mas que não sejam letais.
Sobre mudanças no regulamento da Guarda, sem dúvida nenhuma a GM será estatutária e não celetista (regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas, CLT). Hoje em dia a GM funciona como uma empresa pública, o que não combina com sua função.
Como o senhor pretende usar o dinheiro destinado pelo PAC ao município do Rio de Janeiro?
Em parceria com o estado do Rio de Janeiro e com a União. Hoje em dia, a prefeitura trabalha isolada, queremos fazer o contrário, cada centavo empregado de maneira a garantir acessibilidade em favelas e garantir os direitos da população.
O governo Cabral bateu recorde de mortes em confronto, principalmente em favelas. Como o governo municipal pode atuar nas favelas do Rio para contribuir com a mudança nesses índices?
Exatamente, com prevenção, projetos sociais, disputando com o tráfico de drogas o destino dos nossos jovens. Nosso modelo é o do PAC, que garante mobilidade e acessibilidade nas favelas, o que facilita o trabalho de prevenção e combate ao crime. Nossa intervenção é em forma de urbanização integrada, além da reforma urbana, na saúde e na educação, criando centros de cultura, esporte e lazer.
O senhor preside a Comissão de Direitos Humanos da Alerj. Quais são as propostas da comissão para a redução da violência armada no estado do Rio de Janeiro?
De um lado, entendemos que é fundamental criar políticas de prevenção e infra-estrutura, o que precisa ser feito em parceria com as prefeituras. A melhor maneira de reduzir a violência armada é através da prevenção, de um estado que ofereça alternativas, projetos sociais, educação de qualidade, saúde, esporte, lazer. Precisamos disputar nossos jovens com crime organizado.
Além disso, defendemos uma qualificação das forças de segurança, investimento em inteligência policial, organismos de perícia independentes da polícia.
Qual é a sua opinião sobre a participação da sociedade civil no parlamento?
Fundamental para o trabalho do parlamentar. No caso da Comissão de Direitos Humanos, damos muita atenção ao que recebemos da sociedade civil, que faz denúncias de irregularidades em órgãos públicos e, quando da nossa alçada, investigamos o caso e trazemos a questão para debate na assembléia.
Como seu mandato se relaciona com a sociedade civil?
De uma série de formas. Abrimos canais para receber sugestões, propostas e até mesmo projetos de lei. Muitas vezes apresentei projetos de lei que partiram de idéias de eleitores, de organizações da sociedade civil. Isso faz com que o mandato seja mais arejado e permeável ao que a sociedade quer.
O senhor poderia dar um exemplo de uma parceria entre o seu mandato e sociedade civil que contribuiu para a redução da violência?
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), que é lei federal e no Rio de Janeiro é executado pela organização de direitos humanos Projeto Legal. O projeto foi sugerido por pessoas da sociedade civil e como havia um programa desenvolvido pelo governo federal neste sentido, conseguimos fazer com que no estado ele virasse lei.
O projeto de lei que prevê a autonomia da perícia em relação à polícia também nasceu assim e foi aprovado. Na grande maioria das vezes, o projeto de lei vem de sugestões dadas por organizações, por intelectuais, por militantes ou até mesmo por pessoas que vêm falar comigo na rua.
Seu mandato esteve sempre ligado à defesa de direitos humanos, com atenção especial à juventude. Qual é a sua opinião sobre a redução da maioridade penal?
Sou frontalmente contrário. É uma falsa solução para um problema mal-diagnosticado. O problema da criminalidade não está associado à idade penal, mas à falta de oportunidades, de programas sociais e de políticas públicas de prevenção.
Para isso, acompanho há alguns anos a recuperação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), que hoje vive um momento muito melhor. Recuperar o Degase é fundamental para que os adolescentes sejam de fato ressocializados. E isso passa não só por melhorias físicas, mas também por treinamento dos profissionais, por projetos educacionais e sociais voltados para o adolescente em conflito com a lei.
E o que fazer com jovens que cometem crimes hediondos?
Estes jovens devem ser submetidos às sanções previstas Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas também têm que receber cuidado e avaliação bem-feita por parte dos organismos responsáveis. Crimes graves precisam tratamento diferenciado, não razoável tratá-los da mesma maneira que casos de crimes mais leves, mas isso não justifica uma alteração na maioridade penal.
Comunidade Segura.
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