Julgamento da constitucionalidade de artigo da Lei de Biossegurança foi suspenso com empate em 4 votos a 4.
Com o placar praticamente definido a favor das pesquisas com células-tronco embrionárias, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para hoje a decisão final sobre a constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança. O julgamento, retomado ontem, foi suspenso com um empate em quatro votos a quatro. De um lado, pela liberação das pesquisas como definido na Lei de Biossegurança, ficaram os ministros Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie. Do outro, pela liberação das pesquisas, desde que cumprida uma série de restrições, estão Carlos Alberto Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Eros Grau.
Apesar desse empate técnico, os ministros já consideram a disputa definida: o Supremo deve liberar as pesquisas do jeito que prevê a Lei de Biossegurança. A posição da ministra Cármen Lúcia era a única dúvida entre os ministros. Ao votar pela liberação dos estudos, acabou o suspense. Além disso, dois ministros que só falarão ao final do julgamento já adiantaram suas posições: Celso de Mello e Marco Aurélio votarão pela liberação das pesquisas. Com isso, a maioria dos ministros já terá declarado voto em favor da liberação das pesquisas. O placar final, portanto, deverá mesmo ficar em 6 a 5, com um possível voto do ministro Gilmar Mendes na linha defendida por Direito.
Esse resultado acabará com um embate que começou antes mesmo de a lei ser aprovada pelo Congresso, em 2005, e que colocou, de um lado, cientistas e pacientes que defendiam a permissão dos estudos, e de outro, grupos religiosos, que condenavam a destruição do embrião. No centro da discussão, a polêmica sobre o momento em que começa a vida. Concluído o julgamento, os pesquisadores poderão iniciar novos estudos com células-tronco embrionárias, empacados nos laboratórios diante dessa dúvida jurídica. Para isso, bastará cumprir o que já está previsto na lei. Pelo texto, os cientistas poderão usar as células-tronco embrionárias retiradas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro, desde que sejam inviáveis ou congelados há três anos ou mais, a partir de 2005, ou que, na data da publicação da lei (2005), já tenham completado três anos congelados. Em qualquer caso, é preciso ter o consentimento dos genitores. A lei obriga ainda que os cientistas submetam previamente suas pesquisas aos comitês de ética dos institutos e proíbe a comercialização dos embriões.
CONTRA
Ontem, quando o julgamento foi retomado, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, católico fervoroso e principal crítico das pesquisas no STF, buscou uma terceira alternativa nessa discussão: não apenas discutir se as pesquisas são ou não constitucionais. Seria uma forma de evitar uma derrota acachapante ou de tentar convencer outros colegas a impor restrições às pesquisas.
Entre essas limitações, ele sugeriu o uso de embriões em que não fosse constatada a capacidade de divisão celular - sem potencial para a vida - ou células-tronco retiradas de embriões congelados há mais de três anos desde que o embrião não fosse destruído. Além disso, Direito vinculou a liberação das pesquisas à criação de um órgão central, que ficaria encarregado de analisar, caso a caso, a liberação e fiscalização dos estudos. Logo que terminou seu voto - cuja leitura durou 3 horas -, os cientistas começaram a reagir às ameaças de restrição. "Essa seria uma forma de contornar a situação. De novo estaria fugindo da discussão, que é saber o que deveríamos fazer com os embriões já congelados", criticou Patricia Pranke, farmacêutica e professora de Hematologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mayana Zatz, pesquisadora da Universidade de São Paulo e uma das defensoras mais atuantes da permissão do uso de células embrionárias, afirmou que as exigências do ministro, se colocadas em prática, comprometem as pesquisas. "Só quem está com a mão na massa pode dizer qual a melhor técnica pode ser usada."
A retomada do julgamento não atraiu um quinto do público que esteve na primeira sessão, em março. No plenário, fileiras de cadeiras ficaram vazias. Nos corredores, telões exibiam o julgamento para menos de dez pessoas.
VOTOS
Carlos Ayres Britto
Aprova sem restrições a liberação das pesquisas com células embrionárias
Ellen Gracie
Também aprova a liberação das pesquisas sem ressalvas
Menezes Direito
Concorda com a liberação, mas coloca restrições que, na prática tornam as pesquisas inviáveis
Cármem Lucia
Favorável à liberação das pesquisas sem ressalvas
Ricardo Lewandoswky
Como Menezes Direito, sugere restrição que dificulta a pesquisa
Eros Grau
Favorável à Lei de Biossegurança, mas impõe restrições às pesquisas
Joaquim Barbosa
Favorável à liberação irrestrita das pesquisas com células-tronco
Cezar Peluso
Fez ressalvas às pesquisas com células embrionárias
Estadão.
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