Brasília, 02/03/09 (MJ) – O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informou nesta segunda-feira (2) que há 25% (588.830) mais pessoas cumprindo penas e medidas alternativas do que presas (446.764) no Brasil. “Após uma década da Lei 9.714/98, a iniciativa não se confirmou como uma opção à prisão e sim como outro sistema penitenciário, destinado a um público específico, diverso daquele que precisa ser mantido detido”, declarou a coordenadora-geral do Programa de Penas e Medidas Alternativas (PMA), Marcia de Alencar.
Para o presidente da Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas (Conapa) e vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária CNPCP, Geder Gomes, "a administração penitenciária precisa urgentemente despertar para essa nova realidade e se dedicar à estruturação do seu efetivo controle penal, uma vez que se trata de uma execução de curta duração, que poderá contribuir cada vez mais para estabilizar o sistema penitenciário como um todo ".
Recursos do Depen para 2009
Em 2009, o DEPEN destinará R$ 10 milhões ao fomento de serviços de monitoramento de Penas e Medidas Alternativas (PMA) no país. As propostas poderão ser apresentadas até dia 5 de abril, priorizando o financiamento das seguintes temáticas:
* Interiorização das centrais e dos serviços de monitoramento das PMA;
* Instalação de varas especializadas de PMA;
* Alternativas à prisão provisória das pessoas detidas em razão de delitos cuja pena é passível de substituição penal;
* Estruturação das redes sociais de PMA;
* Apoio aos programas de inclusão social do cumpridor de PMA;
* Monitoramento especializado de infratores nas áreas da violência doméstica contra a mulher, da saúde mental e do uso abusivo de drogas, acidente de trânsito e torcedor infrator.
Sistema punitivo brasileiro
O sistema penal brasileiro pode punir, basicamente, de duas formas: prendendo ou restringindo direitos do infrator. A pena de multa pode estar associada a essas modalidades.
O primeiro modo de punir retira a liberdade da pessoa, conhecido como sistema prisional ou carcerário, destinado aos que cometeram crimes com condenação entre 04 a 30 anos, considerados crimes de alto potencial ofensivo. O segundo restringe direitos, chamado de penas e medidas alternativas (à prisão), destinado àqueles não representam risco real à sociedade, sem a punição segregar o indivíduo do seu meio social.
Hoje, o sistema de PMA conta com 19 varas especializadas e 306 centrais e núcleos de monitoramento, além de uma rede social composta de aproximadamente 12.673 entidades parceiras. Essa estrutura cobre, de forma direta, apenas cerca de 13% das 2.510 comarcas existentes e 40%, de forma indireta..
Ministério da Justiça.
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