Os negros pobres são mais discriminados do que os brancos também pobres. A opinião é do juiz federal William Douglas, que também é coordenador e professor do Educafro (Educação e Cidadania de Afro-descendentes e Carentes). O professor é a favor do projeto que prevê adoção de políticas de cotas sociais e raciais nas universidades públicas. As informações são da Agência Senado.
Em audiência pública feita pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o juiz afirmou ter sido contrário às cotas antes de conviver com adolescentes pobres e negros que não conseguiam ser bem-sucedidos nos estudos e no trabalho por serem negros. “Tratar os desiguais desigualmente é justo e não é inconstitucional. Se o Senado aprovar esse projeto estará fazendo uma grande ação pelo país. Vamos dar dez anos para esses meninos e meninas. É tudo de que eles precisam e é isso que eu peço”, disse.
O procurador de Justiça Augusto Werneck também é a favor da política de cotas nas universidades. Werneck vai além. Ele entende que a política não deveria durar 10 anos, como prevê o projeto, mas 25. Para ele, esse é o período mínimo necessário para que o país faça a reparação devida aos descendentes dos 10 milhões de negros que entraram no Brasil nos 300 anos em que perdurou a escravidão.
O representante da ONG Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, apresentou um relatório emitido em 2008 pela Universidade de Brasília (UnB) com os resultados pela primeira turma de cotistas, que entrou na universidade em 2004. De acordo com o relatório, o desempenho desses alunos foi pontuado em 3,9 (em uma gradação de 0 a 5), acima da média da instituição, que é de 3,8. O documento indica também que 1% dos 378 alunos abandonou o curso.
Pela discriminalização
Já o cientista político Bolívar Lamounier entende o projeto que visa combater a discriminação pode criar novas diferenças entre os brasileiros. Para ele, o projeto quebra o princípio da igualdade e fere a Constituição. “Não podemos 'racializar' o país e pensar que não vai acontecer nada, que nada irá piorar”, disse Lamounier.
Já o doutor em Geografia, Demétrio Magnoli, entende que o projeto pode impor aos brasileiros, como um retrocesso, o que a história do país não conseguiu: que as pessoas, como acontece nos Estados Unidos, se definam pela raça. Segundo ele, essa definição pela raça é uma "mitologia" sem amparo nem na ciência genética nem na própria história.
O presidente do Fórum Afro da Amazônia (Forafro), Francisco Jhony Rodrigues Silva, entende que a reserva de vagas deve ser para estudantes de escolas públicas. "A luta dos afrodescentes tem sido no sentido de eliminar discriminações racistas", afirmou.
PLC 180/08
Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2009
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