O relatório traz uma avaliação de como o Governo Brasileiro tem implementado, na prática, as diretrizes estabelecidas pela Convenção das Nações Unidas para os Direitos da Criança e do Adolescente (CDC). Documento amplo que trata desde a saúde e educação até violência sexual, a Convenção indica como Estado e sociedade devem agir para enfrentar esses problemas.
Segundo a assessora, o relatório é um texto-base que propiciará um processo de contribuições de outras entidades de defesa dos direitos humanos: "A Anced está jogando a luz para essa questão dos direitos humanos da criança e do adolescente". Nadja acredita que deve ocorrer pelo menos um ano de discussão sobre os dados do relatório. A previsão é de que ele seja apresentado ao Comitê da ONU em 2010. Essa não é a primeira experiência da Anced na realização de relatórios sobre o tema. Em 2005, a instituição apresentou um documento elaborado pela sociedade civil, dado o grande atraso do relatório do governo brasileiro. Com a ratificação da Convenção em 1990, o governo deveria apresentar relatório a cada cinco anos. O primeiro documento oficial foi divulgado em 2004. "Agora o governo diz estar trabalhando em um próximo relatório. Observamos que mais uma vez há um atraso", ressalta Nadja. Esse segundo relatório da sociedade civil contou com a participação de crianças e adolescentes. Um documento extra com a síntese da escuta das crianças e adolescentes foi elaborado. Mais de 20 grupos em todo o Brasil participaram do processo que dividiu as crianças e os adolescentes em diversos grupos: indígenas, crianças com deficiências, grupo de adolescentes das periferias urbanas, adolescentes rurais etc. A parte elaborada por especialistas divide-se em quatro dimensões: Marco Legal: aborda o marco legal e institucional acerca do direito analisado; Situação: retrata a situação de realização ou negação do direito; Esforço: traz a síntese das iniciativas do Estado brasileiro no sentido de atender ao que estabelece a CDC; Ambiente: apresenta o contexto dos debates travados no seio da sociedade acerca da temática. As temáticas abordadas foram: Sistema Geral de Proteção, Medidas Gerais de Implementação da CDC, Homicídios, Atentados à Vida, à Integridade Física, Tortura e Punições Corporais, Convivência Familiar e Comunitária, Violências Sexuais e Exploração Econômica, Direito à Saúde, Direito à Educação e Justiça Juvenil. Adital.
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