A Aliança Global contra Tráfico de Mulheres (GAATW) divulgou nota, na qual critica o lento processo de implementação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), decreto nº 6.347. Já tem "um quarto do tempo de sua validade (pois deve ser executado em 2 anos), sem que houvesse o esforço de disseminação articulada do PNETP, e a construção de metodologia de monitoramento e avaliação do mesmo".
O Plano é resultado de um trabalho conjunto entre sociedade civil, ministérios e secretarias da Presidência. Mas as entidades da sociedade civil, envolvidas na construção do PNETP, reclamam que estão alheias ao processo de articulação do Grupo Assessor de Avaliação e Disseminação - que é o responsável pela execução das metas do Plano.
Para as entidades, o financiamento público das ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas é inexpressivo. "No quadriênio 2008 a 2011 vislumbra-se uma limitada aplicação orçamentária voltada para as ações anti-tráfico, destacando-se a previsão de recurso financeiro na área de estrutura ‘combate à exploração sexual de meninas e adolescentes e ao tráfico de mulheres’ ".
De acordo com as entidades que assinam a nota, os Núcleos de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas devem ser espaços de articulação técnica-política e atuação coletiva da rede de serviços locais. Nesse sentido, eles reafirmam o compromisso de trabalhar pelo fortalecimento de processos participativos democráticos e de controle social em defesa e garantia dos direitos humanos.
A implementação desses núcleos de enfrentamento é de responsabilidade da Secretaria Nacional de Justiça, Ministério de Justiça, dentro do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O Plano atua, basicamente, na prevenção e na repressão ao tráfico de pessoas tanto para exploração sexual quanto para o trabalho escravo.
Um dos centros públicos que serão criados busca servir de intermediação de mão-de-obra rural para evitar o aliciamento de trabalhadores. Mas, há ainda políticas para responsabilizar os autores e garantir atenção às vítimas desse tipo de crime nas cidades que têm mais incidência do problema.
O decreto, que criou o Plano, prevê ainda estudos para o funcionamento dos aliciamentos; a capacitação de técnicos para enfrentar o tráfico; e a estruturação de um sistema nacional de atendimento às vítimas.
Adital.
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