Características:
Título: Além da Lei - A Face Obscura da Sentença Penal
Autor: Alessandro Nepomoceno
Editora: Revan
Edição : 2004
Idioma : Português
País de Origem : Brasil
Número de Paginas : 256
I.S.B.N.: 8571062854
Sinopse:
Esta é uma obra de profunda reflexão sobre o sistema penal, sobre o desequilíbrio de seus efeitos, que atingem mais duramente as camadas mais pobres da população. O sistema pretende combater a criminalidade, diminuir a violência e elevar a segurança. Porém, a realidade mostra-se diferente, pois o combate à violência gera mais problemas que soluções. A repressão é mais focalizada em alguns pontos do setor social, justamente sobre aqueles que não têm os seus "direitos" assegurados, enquanto outros setores da sociedade são beneficiados ou, então, tratados com dignidade pelo sistema. Assim, percebe-se claramente a reprodução da desigualdade social.
Alessandro Nepomoceno traz em sua pesquisa de cunho criminológico o debate do paradigma da reação social — o crime é visto através de rótulos atribuídos a alguns comportamentos de determinadas pessoas e ocorre através de complexos processos de interação social formais e informais. Ou seja, o sistema penal opera visando combater a criminalidade para proteger as pessoas da elite contra os pobres que supostamente colocam em risco a segurança pública. A lógica do seu funcionamento é a seleção de pessoas.
"(...) Mais: indo ao campo, examinando sentenças e acórdãos de casos criminais, Alessandro comprovava e dava conseqüência à hipótese de que, para valer-me de suas próprias palavras, a decisão criminal se sustenta "em dois códigos, um visível e o outro invisível: o primeiro código é representado pela lei e pela técnica dogmática penal e processual penal (...) o segundo código, ideológico e latente, não aparece na fundamentação da sentença, mas condiciona o conteúdo desta" (da apresentação de Nilo Batista).
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