O Senado aprovou hoje (20) uma medida provisória que libera a venda de bebidas alcoólicas em todas as rodovias federais, tanto em áreas urbanas quanto rurais. A matéria retorna à Câmara porque recebeu oito emendas do relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
O texto original, enviado pelo Palácio do Planalto, previa a proibição da venda em estabelecimentos comerciais de todas as rodovias federais. A Câmara liberou a comercialização em trechos urbanos e o Senado, agora, liberou nos demais trechos, mantendo apenas a proibição em feriados e datas festivas.
Os senadores, no entanto, mantiveram o rigor em relação aos motoristas. Passa a ser considerada alcoólica a bebida que contenha concentração igual ou superior a meio grau Gay-Lussac (0,5º GL), inferior à de uma cereveja. Além disso, será considerado infração grave portar bebida alcóolica fora do bagageiro. A MP proíbe também a veiculação de propaganda de bebida alcóolica no período de 6h às 21h, a partir do mesmo teor alcóolico.
O Senado aprovou ainda a MP que incorpora ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) cinco outros programas: o Agente Jovem, o Saberes da Terra, o Consórcio Social da Juventude, o Juventude Cidadã e o Escola de Fábrica.
Para votar as MPs, que obstruem a pauta da Casa, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), costurou um acordo com a oposição. Foi acertado que o governo vai retirar a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões para o reajuste dos salários dos servidores públicos. A MP, que está em análise na Câmara, retornará ao Congresso na forma de projeto de lei, em regime de urgência.
Até o término das votações das 13 MPs que obstruem a pauta, não deverá ser lida pela Mesa Diretora da Casa qualquer medida provisória pela Câmara.
Agência Brasil.
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