GRUPO 1 - DIREITO PENAL, DIREITO ELEITORAL E DIREITO AMBIENTAL
a. DIREITO PENAL
1) Direito Penal. Conceito. Função. Limites e características. Direito Penal fundamental. Direito Penal comum e especial. Fontes e interpretação da norma penal. Criminologia e Política Criminal.
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