A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira a PEC (proposta de emenda constitucional) que acaba com o nepotismo (contratação de parentes) nos Três Poderes. A proposta prevê que integrantes do Legislativo, Executivo e Judiciário federal, municipal e estadual ficam proibidos de contratarem parentes até terceiro grau para cargos de comissão ou confiança. Somente os parentes concursados podem, pelo texto, ser contratados em locais onde outras pessoas da família estiverem empregadas.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), autor da PEC, explicou que a proposta tem como objetivo "resgatar a moralidade" nos Poderes. "O objetivo é fecharmos todas as portas para o nepotismo, inclusive o cruzado", explicou. Pelo nepotismo cruzado, um servidor ou autoridade pública faz um acordo informal para que o seu parente seja contratado no gabinete de um colega --sem caracterizar diretamente a prática do nepotismo.
O senador disse, no entanto, que a proposta impede a contratação de parentes até terceiro grau no âmbito do Poder em que atua, o que coibe o nepotismo cruzado. "O texto estabelece que um deputado ou senador, por exemplo, não pode empregar nenhum parente na Câmara nem no Senado, mesmo que no gabinete de outro parlamentar", disse.
Segundo o texto, o Ministério Público terá autonomia para ingressar com ação de improbidade administrativa contra o servidor que empregar parentes. O MP fica autorizado a declarar a nulidade da contratação, além de punir o servidor por crime de improbidade administrativa. "Com essa medida, fechamos todas as janelas. Claro que há sempre a iniciativa de se burlar a lei, mas acabamos com as brechas que existem atualmente", disse Demóstenes.
Os senadores Wellington Salgado (PMDB-MG) e Epitácio Cafeteira (PTB-MA) votaram contra a PEC na CCJ com o argumento de que a proposta não tem força para impedir o nepotismo no país.
"Isso não resolve o problema. Um prefeito, por exemplo, pode empregar um parente numa empreiteira. Os maus exemplos vão encontrar sempre uma saída. Além disso, é uma lei que fica contra a família porque muitos casais vão deixar de formalizar sua união para escaparem do nepotismo", ironizou Salgado.
Restrições
A PEC impede a contratação de cônjuges, companheiros, parentes, consangüíneos, filhos adotivos e parentes até terceiro grau (que inclui tios e sobrinhos) de integrantes dos Três Poderes.
Se a proposta for aprovada pelo plenário do Senado Federal, vai atingir desde o presidente da República até parlamentares federais, estaduais, municipais, servidores de autarquias e da administração direta, além de integrantes do Poder Judiciário --como magistrados, integrantes do Ministério Público e das Procuradorias Gerais da República.
A proposta precisa passar pelo plenário do Senado, depois pela Câmara, antes de entrar em vigor. A matéria esperava por votação pelos senadores desde 2003, quando foi apresentada por Demóstenes.
Folha de São Paulo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário