Denúncia por homicídio incluirá motivo cruel; MP também se pronunciará sobre a prisão do casal.
O promotor Francisco Cembranelli apresenta amanhã sua acusação sobre a morte de Isabella Nardoni, no dia 29 de março. O que é certo até o momento é que o pai, Alexandre, de 29 anos, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá, de 24, vão ser denunciados por homicídio cometido por meio cruel. A polícia já havia indiciado o casal anteriormente por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, meio cruel e sem chance de defesa). O promotor também deve se pronunciar sobre o pedido de prisão preventiva do casal.
A aplicação da qualificadora (circunstância que torna o crime mais grave e amplia a pena) sobre a defesa da vítima é controversa nesse caso. Há quem considere que só o fato de ser uma criança já dificultaria a defesa. Por outro lado, juristas argumentam que essa qualificadora não depende da vítima - e sim da ação do criminoso.
Cembranelli também não tem obrigação de abordar o motivo do crime na denúncia - o que ele precisa é comprovar que aconteceu um fato, quem foram os autores e quem fez exatamente o quê na noite do assassinato. O homicídio e o meio cruel são situações objetivas, comprovadas pelos laudos produzidos pelos Institutos Médico-Legal e de Criminalística.
As outras qualificadoras dependem da interpretação do promotor a respeito das provas colhidas pela polícia. Dessa forma, o documento também não precisa abordar questões como o sangue encontrado no carro e a fratura no pulso de Isabella, anterior à queda.
Duas circunstâncias de agravamento de pena ainda podem constar da acusação: a vítima ser menor de 14 anos e o fato de o crime ter sido cometido contra descendente (no caso de Alexandre, a filha). A denúncia é a peça-chave do processo criminal. Toda a defesa e a produção de novas provas serão feitas com base nas acusações feitas pelo promotor. Para que o Ministério Público tenha uma margem de atuação mais ampla, o indicado é que a denúncia seja resumida e genérica. O que ficar de fora será abordado por Cembranelli no júri.
O promotor também decide amanhã se endossa ou não o pedido de prisão feito no relatório final pela delegada assistente do 9º DP (Carandiru), Renata Pontes. O documento segue para o juiz do 2º Tribunal do Júri Maurício Fossen.
Estadão.
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