A mais recente reforma na legislação processual penal no Brasil, trazida pela Lei 12.403, que entrou em vigor nesta segunda-feira, será um dos assuntos em discussão no Seminário Nacional de Segurança Pública e Execução Penal, realizado pela OAB Paraná a partir desta quinta-feira (7) até sábado (9). Estarão em Curitiba para debater o assunto alguns dos mais conceituados juristas da área penal no país, entre eles os professores Eugênio Pacelli de Oliveira e Aury Lopes Júnior. Eugênio Pacelli fez parte da comissão que elaborou o projeto de alterações do Código de Processo Penal. O evento é organizado pela Comissão de Estabelecimentos Prisionais, presidida pela advogada Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias.
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