Não é por falta de propostas ou de ideias de deputados e senadores que o combate à corrupção continua devagar no Brasil. Relatório divulgado pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção mostra que existem hoje no Congresso 116 projetos sobre o tema, 21 deles prontos para plenário. Algumas proposições esperam há mais de uma década para entrar na pauta de votação. É o caso dos projetos de lei nº 4313/1998 e 4800/2001, que propõem mudanças na prescrição das sentenças e aumentam a pena de reclusão para crimes contra a administração pública, respectivamente.
De acordo com o levantamento, dos projetos na fila de espera, 25 impõem maior rigor no combate à corrupção, estabelecendo penas maiores para os condenados, ampliando prazos de prescrição e tornando inafiançáveis os crimes dessa natureza. Nessa fila, também estão 24 propostas que estabelecem maior transparência nos gastos públicos. Há ainda outras 11 proposições que alteram a forma de escolha dos integrantes dos tribunais de contas e nove que impõem maior rigor na liberação de dinheiro público.
“O levantamento mostrou que existem muitas medidas para combater o maior problema do país, que dá um prejuízo de R$ 45 bilhões a R$ 70 bilhões por ano aos cofres públicos, mas tudo no Congresso é lento”, reclama o coordenador da Frente, deputado Francisco Praciano (PT-AM). Segundo o parlamentar, os integrantes do grupo pediram à Direção da Câmara que os 21 projetos já aprovados nas comissões e prontos para ir a plenário sejam vistos como prioridade no Legislativo. Ele acredita que pelo menos esses projetos apresentam boas chances de virar lei ainda neste ano. Além disso, afirmou, outros textos têm previsão de serem discutidos nas comissões até dezembro.
Balanço
Apesar de estarem sempre presentes no discurso dos parlamentares, as ações efetivas para a criação de outros mecanismos que evitem práticas irregulares com o dinheiro do contribuinte não chegaram a entrar na pauta no último semestre. Prova disso é o balanço das atividades do Legislativo divulgado na semana passada pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). Ele anunciou que foram aprovadas 147 propostas no primeiro semestre, mas entre elas não estão os projetos que tratam do combate à corrupção. Até o encerramento das atividades da primeira metade de 2011 no Congresso, 42 propostas apertando o cerco aos corruptos permaneciam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo que 17 foram analisadas e esperam pela votação dos integrantes da comissão. Outras nove se encontram na Comissão de Finanças e Tributações, com seis textos prontos para serem votados, mais duas proposições aguardam a composição de comissão especial dos congressistas. No grupo de projetos que foram arquivados estão 17 medidas, entre elas a Proposta de Emenda a Constituição nº 68/2007, que proíbe o sigilo processual nos crimes contra administração pública, e o Projeto de Lei nº 186/2007, que inclui os atos contra os cofres públicos na lista de crimes hediondos — projeto rejeitado pela CCJ em 2008, considerado inconstitucional. Essas propostas ficam arquivadas até que outro parlamentar faça um requerimento pedindo o desarquivamento.
Entre os motivos apontados pelo coordenador da Frente de Combate à Corrupção para que os projetos contra a má administração pública não entrem na pauta está a falta de mobilização dos colegas. A frente, que recebeu mais de 200 assinaturas dos deputados e senadores, foi lançada com grande entusiasmo no meio político em abril, mas na prática a cobrança ativa dos parlamentares que integram o grupo acaba deixando a desejar. “A participação efetiva é de uns 15 deputados apenas. Como cada parlamentar tem um foco diferente, o acompanhamento fica restrito. Muitos até colaboraram com a assinatura para a formação da frente, mas acabam não entrando nos trabalhos para acelerar nossos requerimentos”, diz Francisco Praciano
Fonte: Correio Braziliense
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