CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NOTAS E COMENTÁRIOS - 2.ª ED Vinício Ribeiro ISBN 978-972-32-1924-1 Coimbra Editora - grupo Wolters Kluwer, Jul. 2011, 1542 págs. 66,78 Euros (IVA Incluído) Do prefácio “Já há muito se vinha clamando pela necessidade da alteração do Código de Processo Penal. No domínio do XV Governo Constitucional chegou mesmo a ser apresentada, nesse sentido, uma Proposta de Lei (referenciada na anotação n.º 15 ao art. 86.º). Os sectores mais focados e objecto de exame (para eles aponta, desde logo, o programa do actual Governo para a Justiça) eram três: o segredo de justiça, as escutas telefónicas e a prisão preventiva. As alterações foram defendidas, pelo coordenador da UMRP, em diversos escritos (Rui Pereira, Em vésperas de mais uma Reforma Penal: Modificar o Quê? [...] O processo penal é um eterno combate pelo equilíbrio entre os direitos do arguido, por um lado, e a eficácia da investigação, por outro. Quando aquele é posto em causa, a balança, esse fabuloso símbolo do Direito, provavelmente de origem egípcia e que depois passou para os gregos e os romanos [cfr. Sebastião Cruz, IUS. DERECTUM (DIRECTUM), reimpressão, Coimbra, 1974, pág. 25], fica desequilibrada e não cumpre a sua função. Com firmeza, e sem pânico, todos os problemas se resolvem. Se, com os meus parcos conhecimentos, puder contribuir para facilitar a vida dos que, quotidianamente, se debatem com a interpretação e aplicação do Código de Processo Penal, então, só por isso, já terá valido a pena ter metido ombros a esta árdua tarefa. Por último, deixo aqui uma palavra de agradecimento ao Dr. João Salgado que, à frente dos destinos desta ilustre Casa, desde o princípio, nos apoiou na concretização deste projecto.”