A rede de escolas públicas da Califórnia deverá incluir, no currículo de ciências sociais do ensino fundamental e médio, tópicos de “história dos homossexuais norte-americanos” — ou literalmente, como é dito nos Estados Unidos, “gay history”. A controversa lei sancionada pelo governador democrata Jerry Brown, esta semana, passa a vigorar em 1º de janeiro de 2012 e elevou a um novo grau de tensão o constante embate entre conservadores e liberais nos EUA. É a primeira lei do tipo em todo o país.
Os professores terão que ensinar sobre as contribuições legadas por gays, lésbicas e transgêneros norte-americanos para a história e para a sociedade dos Estados Unidos. Para isso, devem contar com material didático incluido nos livros-texto padrão de ciências sociais. O problema — ou sorte, na visão dos críticos — é que a publicação de novas cartilhas de ciências sociais foi adiada até 2015 por conta da crise orcamentária que acomete o governo do estado da Califórnia. A nova lei prevê, ainda, que os livros-texto incluam capítulos sobre contribuições dos portadores de necessidades especiais à sociedade americana.
O embate político e ideológico acerca do tema tem mobilizado setores favoráveis e contrários à nova lei desde que esta foi aprovada pela Assembleia Legislativa estadual. Curiosamente, a medida não provocou críticas apenas de grupos conservadores, mas de entidades que costumam apoiar políticas de causas da comunidade GLBT. A preocupação é sobre “por que apresentar às crianças o passado do país com o enfoque na sexualidade das figuras que fizeram a história?”, dizem os críticos que reprovam o que qualificam de “ranço ideológico” presente na nova legislação.
O projeto de lei foi proposto pelo deputado estadual democrata Mark Leno, de São Francisco, que afirmou que a medida ensinará os alunos a serem mais tolerantes em relação às diferenças. A cidade de São Francisco é a principal sede, nos EUA, de grupos de militância em favor dos direitos civis de homossexuais. A sanção da lei foi celebrada por líderes de entidades do gênero como “um avanço histórico na política de Direitos Humanos do país”. O próximo passo, até a lei passar a vigorar, é elaborar orientações de como será feita a mudança no currículo para que os educadores avaliem em que escolas começarão a ensinar sobre o tema. Mark Leno disse à imprensa americana que o mérito da lei está no fato de que são os professores que decidem como abordar e tratar do tema com os alunos.
Contudo, para os críticos, trata-se de uma “séria desfiguração” do sistema público de ensino no estado. “No passado, a história era ensinada a partir do que as pessoas faziam e conquistavam”, declarou Brad Dacus à rede de notícias a cabo Fox News. Dacus é diretor do Pacific Justice Institute, organização conservadora que advoga a favor dos valores familiares e religiosos. “O foco nunca foi na sexualidade ou no que os personagens históricos faziam entre quatro paredes. É isso o que essa legislação impõe a cada escola pública do estado da Califórnia, que o ensino se oriente avaliando modelos de heterossexualidade, homossexualidade e de transgêneros, e isso desde o jardim de infância”, disse Dacus à Fox News.
Bullying
A nova lei, a SB48, foi qualificada como “histórica” pelo governador Brown na ocasião da cerimônia de assinatura. “A história tem de ser honesta. Essa norma revisa e atualiza leis em vigor que proibem a discriminação nas escolas e dá visibilidade a importantes contribuições feitas por americanos de diferentes origens e contextos de vida”, disse o govenador ao assinar a lei.
A nova lei, a SB48, foi qualificada como “histórica” pelo governador Brown na ocasião da cerimônia de assinatura. “A história tem de ser honesta. Essa norma revisa e atualiza leis em vigor que proibem a discriminação nas escolas e dá visibilidade a importantes contribuições feitas por americanos de diferentes origens e contextos de vida”, disse o govenador ao assinar a lei.
De acordo com o jornal San Francisco Chronicle, durante os debates que marcaram a discussão sobre o assunto na Assembeia Legislativa, um dos principais argumentos usados pelos defensores da legislação foi o alto índice de bullying, verificado entre estudantes GLBT. Partidários da lei citaram estatíticas sobre o aumento da taxa de suicídio entre jovens homessexuais por conta de perseguições e preconceito. E se defenderam das críticas afirmando que não se trata de “propaganda da agenda gay”, mas de apenas ensinar sobre personagens excluídos dos livros escolares, mostrar que gays também podem ser “modelos de heroísmo e tenacidade”.
Entusiastas da medida prometeram fiscalizar as escolas da rede pública do estado para verificar se a lei realmente será cumprida. Contudo, setores contrários à lei prometem contestá-la nas instâncias e meios próprios para isso. “Se as crianças de outros países aprendem sobre matemática e ciência enquanto os estudantes americanos se instruem sobre a vida privada de figuras históricas, como nossos alunos poderão competir por empregos numa economia global”, questionou a senadora estadual republicana Sharon Runner, vice-presidente do Comitê de Educação para Além da Califórnia do Senado local ao San Francisco Chronicle.
Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2011
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