Autor: Marcellus Polastri Lima
Editora: Livraria e editora lumen juris
Páginas: 240
Ano de publicação: 2011
ISBN: 978-85-375-1072-8
Descrição
O presente livro trata da recente reforma operada pela Lei 12.403 de 04 de Maio de 2011 que efetuou profundas mudanças no Código de Processo Penal no que se refere às cautelares pessoais, mormente a prisão e liberdade provisória. Além de alterar substancialmente as medidas cautelares do flagrante delito e da prisão preventiva, opera mudanças significativas no que se refere ao sistema da liberdade provisória, tendo como grande novidade a adoção de medidas cautelares alternativas à prisão. Em relação à liberdade mediante fiança a alteração foi drástica, pois aumenta a possibilidade da concessão da fiança diretamente pela Autoridade Policial, aumenta o número de crimes afiançáveis e altera de forma substancial o valor da fiança, que, para se ter uma ideia, pode ter uma máxima de 200 salários mínimos e este valor pode ser multiplicado até por mil (sim: mil) vezes pelo juiz. Só em vista destas modificações se vê a importância da obra que é uma das primeiras a tratar da reforma de 2011 no Processo Penal a ser editada no Brasil, sendo que seu autor é Doutor em Direito com ênfase para o Processo Penal, sendo sua tese exatamente sobre a Tutela Cautelar no Processo Penal, obra editada pela Lumen Juris, que, em vista da importância do tema e da especialidade do autor, não titubeou em editar o presente livro, que, sem dúvida, será importante para acadêmicos, operadores do direito e para aqueles que se preparam para Concursos Públicos.
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