Colocar um GPS "escondido" no carro para ajudar na investigação de uma possível traição conjugal não constitui invasão de privacidade. Foi o que decidiu um tribunal de recursos em Nova Jersey, nos Estados Unidos. Mas, há duas ressalvas. O carro deve ser usado, pelo menos de vez em quando, pelo cônjuge investigador ou ele também deve ser, legalmente ou financeiramente, dono do carro. E o rastreamento do "traidor" ou "traidora" só é válido quando feito em vias públicas — não em áreas privadas.
No caso em questão, a mulher, seguindo tática do investigador particular Richard Leonard, instalou o GPS dentro do porta-luvas do Yoki-Denali da GMC, de propriedade do casal, mas primariamente dirigido pelo marido Kenneth Villlanov, um policial do condado de Gloucester. O GPS ajudou a investigadora a flagrar o policial saindo de carro com outra mulher, da entrada da casa dela, segundo o site NJ.com, de Nova Jersey.
Inicialmente, Villanova processou a mulher por invasão de privacidade e tentou incluir o investigador no caso. Mas, acabou retirando a queixa durante o acordo do divórcio. Então, ele entrou com ação judicial contra o investigador. Alegou que, além da invasão de privacidade, o uso do dispositivo lhe causara "sofrimento emocional considerável e permanente".
Os juízes descartaram essa queixa. Fundamento: em nenhum momento ele buscou tratamento médico ou aconselhamento por causa desse problema. Os juízes Joseph Lisa, Jack Sabatino e Carmen Alvarez acrescentaram que "ele não tem direito de esperar privacidade, porque o GPS rastreou seus movimentos em vias públicas".
"Não há evidências diretas nesse processo para comprovar que, em um espaço de 40 dias em que o GPS estava no... porta-luvas, o dispositivo tenha capturado algum movimento do demandante dentro de um local isolado, que não fosse à vista do público, e, assim sendo, tal informação foi passada pela mulher de Villanova ao investigador", escreveu o juiz Joseph Lisa.
Segundo a publicação de Nova Jersey, a decisão judicial torna clara a regra que regulamenta o uso de uma tecnologia cada vez mais usada por cônjuges desconfiados da fidelidade de seus parceiros. Lisa Reed, dona da LSR Investigations, de Flemington, comemorou. "Há tempos vimos implorando por uma decisão como essa", disse.
Para investigadores, o GPS não é uma arma para detectar infidelidade conjugal apenas. Eles estão usando o dispositivo para investigar fraudes contra seguradoras e casos de custódia de crianças, por exemplo. "O rastreador não faz nada diferente do que a pessoa no carro faz", disse o advogado do investigador, Marc Pakrul.
Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2011
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