Cautelares no Processo Penal - Comentários à Lei 12.403 de 4 de maio de 2011
Adel El Tasse e Cássia Camila Cirino dos Santos, 96 pgs.
Publicado em: 25/7/2011
Editora: Juruá Editora
SINOPSE
As reformas processuais penais, iniciadas no Brasil, no ano de 2008, com a implementação das Leis 11.689/08, 11.690/08, 11.719/08 e 11.900/09 têm uma página a mais com a recente edição da Lei 12.403/11 comentada nesta obra.
A alteração agora refere-se a um dos pontos mais sensíveis do Processo Penal, o das prisões processuais, ou seja, do regime de liberdade da pessoa acusada do cometimento de um crime.
Observa-se que a Lei 12.403/11 avança ao propor outros mecanismos cautelares além da prisão, manifestando também uma clara preocupação com a superpopulação carcerária e com o estabelecimento de sintonia entre o sistema de penas e os mecanismos de garantia do processo.
A Juruá Editora traz ao público os primeiros comentários sobre a nova Lei, permitindo aos seus leitores obter de forma rápida o acesso ao entendimento decorrente das mais recentes modificações legislativas havidas no Brasil, dando seguimento a uma de suas propostas editoriais de subsidiar a comunidade jurídica de observações importantes e abalizadas sobre os movimentos de reforma do direito, em sintonia com a velocidade.
A alteração agora refere-se a um dos pontos mais sensíveis do Processo Penal, o das prisões processuais, ou seja, do regime de liberdade da pessoa acusada do cometimento de um crime.
Observa-se que a Lei 12.403/11 avança ao propor outros mecanismos cautelares além da prisão, manifestando também uma clara preocupação com a superpopulação carcerária e com o estabelecimento de sintonia entre o sistema de penas e os mecanismos de garantia do processo.
A Juruá Editora traz ao público os primeiros comentários sobre a nova Lei, permitindo aos seus leitores obter de forma rápida o acesso ao entendimento decorrente das mais recentes modificações legislativas havidas no Brasil, dando seguimento a uma de suas propostas editoriais de subsidiar a comunidade jurídica de observações importantes e abalizadas sobre os movimentos de reforma do direito, em sintonia com a velocidade.
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