Rio de Janeiro - Os centros de reabilitação para homens autores de violência contra a mulher não podem se transformar em espaços de atendimento psicológico ou de terapia para casal. A afirmação foi feita hoje (3) pela subsecretária da Secretaria Especial de Políticas Públicas para Mulheres (SPM), Aparecida Gonçalves.
“O centro tem um papel de responsabilização e educação. Ao mesmo tempo que o agressor vai cumprir uma pena determinada pela Justiça, participará de um processo de reconstrução de sua cultura e de sua educação”, disse. "Sabemos da necessidade de atendimento psicológico [como doenças e dependência química], mas para isso devemos contar com a rede de saúde.”
Ao apresentar as linhas gerais de uma política que vai orientar a criação desses centros em todo o país, Aparecida disse que o serviço de reabilitação - uma pena adicional aos agressores processados criminalmente - deve funcionar para responsabilizar os autores de violência e promover mudanças culturais, principalmente em relação ao machismo.
Ela explicou que o serviço deve estar ligado ao Poder Judiciário e interligado às redes de combate à violência doméstica, que devem contar com delegacias especializadas, defensorias públicas e núcleos de atendimento de referência para mulheres.
Outra proposta é construir os centros em áreas distintas das instalações de outros serviços como as Casas-Abrigo e delegacias, onde as vítimas são recebidas após situação de violência. “Não sabemos o que cada [cidade] vai fazer, mas podemos dizer o que não deve ser feito”, afirmou Aparecida.
A Secretaria Especial de Políticas Públicas para Mulheres deve construir em parceria com os governos estaduais e municipais 11 centros de reabilitação até o fim de 2008, para atender os infratores da Lei Maria da Penha, que completa dois anos em agosto. Para a iniciativa, estão previstos R$ 1,4 milhão, do orçamento do Ministério da Justiça.
O primeiro centro de reabilitação para homens autores de violência foi criado no início do ano, em Nova Iguaçu, baixada fluminense, mas só deve abrir as portas na segunda quinzena deste mês. A cidade está entre as regiões priorizadas pelo Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, lançado em 2007.
O serviço é voltado, exclusivamente, para aqueles que respondem a processo criminal e também deve ser instalado nos estados de Pernambuco, Ceará, Pará, Rio Grande do Sul, Maranhão, Paraná e Distrito Federal. O Rio de Janeiro também deverá receber outra unidade e São Paulo, duas.
Agência Brasil.
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