O Superior Tribunal de Justiça conduziu nesta semana pesquisas sobre violência presumida nos crimes de estupro de vulnerável e suspensão da execução extrajudicial no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação. O objetivo é catalogar e ordenar as jurisprudências criadas pelo STJ e apresentá-las de forma organizada e separada por tema.
Em relação ao primeiro tema, o tribunal se posiciona no sentido de que é absoluta a presunção de violência na prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, de forma que o suposto consentimento da vítima, sua anterior experiência sexual ou a existência de relacionamento amoroso com o agente não tornam atípico o crime de estupro de vulnerável.
Quanto ao primeiro tema, o STJ já decidiu que, em se tratando de contratos celebrados no âmbito do SFH, enquanto perdurar a demanda a execução extrajudicial, poderá ser suspensa desde que preenchidos os requisitos para a concessão da tutela cautelar, independentemente de caução ou do depósito de valores incontroversos.
Projeto Pesquisa Pronta
Os dois estudos foram feitos dentro do projeto Pesquisa Pronta, criado para facilitar o trabalho de interessados em conhecer a jurisprudência do STJ. O serviço é on-line e está totalmente integrado à base de jurisprudência do tribunal.
A página oferece consultas a pesquisas prontamente disponíveis sobre temas jurídicos relevantes, bem como acórdãos com julgamento de casos notórios. Embora os parâmetros de pesquisa sejam pré-definidos, a busca dos documentos é feita em tempo real, o que possibilita que os resultados fornecidos estejam sempre atualizados. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Clique aqui para ler a pesquisa sobre violência presumida nos crimes de estupro de vulnerável.
Clique aqui para ler a pesquisa sobre suspensão da execução extrajudicial no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação.
Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2015.
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