terça-feira, 8 de setembro de 2015

REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINAL




REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINAL
ANO 24 - N.º 3 JULHO-SETEMBRO 2014

Autores: Ana Cláudia Salgueiro, Artur de Brito Gueiros Souza, Ana Mexia, Nuno BrandãoCo-Autores: Direção de Jorge de Figueiredo Dias
Local de Edição: CoimbraEditor: Coimbra EditoraISSN 0871-8563 Editado em: Agosto - 2015166 págs.

DOUTRINA

A exclusão da responsabilidade criminal das entidades públicas — (in)constitucionalidade do artigo 11.º, n.ºs 2 e 3, do Código Penal
Ana Cláudia Salgueiro

A Cooperação Penal Internacional na luta contra o terrorismo — Uma visão brasileira acerca dos desafios jurídicos frente aos atos terroristas
Artur de Brito Gueiros Souza

Ainda o segredo de justiça — uma outra perspectiva (in)constitucional
Ana Mexia


JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

Práticas Restritivas da Concorrência pelo Objeto: Consumação e Prescrição — Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 29 de Janeiro de 2014
Jorge de Figueiredo Dias / Nuno Brandão
 

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