REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINAL
ANO 24 - N.º 3 JULHO-SETEMBRO 2014
Autores: Ana Cláudia Salgueiro, Artur de Brito Gueiros Souza, Ana Mexia, Nuno BrandãoCo-Autores: Direção de Jorge de Figueiredo Dias | |
Local de Edição: CoimbraEditor: Coimbra EditoraISSN 0871-8563 Editado em: Agosto - 2015166 págs.
DOUTRINA
A exclusão da responsabilidade criminal das entidades públicas — (in)constitucionalidade do artigo 11.º, n.ºs 2 e 3, do Código Penal Ana Cláudia Salgueiro A Cooperação Penal Internacional na luta contra o terrorismo — Uma visão brasileira acerca dos desafios jurídicos frente aos atos terroristas Artur de Brito Gueiros Souza Ainda o segredo de justiça — uma outra perspectiva (in)constitucional Ana Mexia JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA Práticas Restritivas da Concorrência pelo Objeto: Consumação e Prescrição — Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 29 de Janeiro de 2014 Jorge de Figueiredo Dias / Nuno Brandão Mais informações, clique aqui. |
terça-feira, 8 de setembro de 2015
REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINAL
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