Título: Audiência de Custódia no Processo Penal Brasileiro
Autor: Mauro Fonseca Andrade e Pablo Rodrigo Alflen
Editora: Livraria do Advogado
ISBN: 9788569538103
Ano: 2016
Nº de páginas: 152
Encadernação: Brochura
Editora: Livraria do Advogado
ISBN: 9788569538103
Ano: 2016
Nº de páginas: 152
Encadernação: Brochura
SINOPSE:
O estágio atual de discussão sobre esse novel instituto vem se prestando a muita desinformação, resistência e preconceito, resultado da ausência de dedicação de nossa doutrina a um dos direitos expressamente previstos em tratados e convenções já firmados pelo Brasil. O livro presta-se, portanto, à análise do instituto da audiência de custódia, de modo a que se possa averiguar os (des)acertos no trato a ela dispensado pelo Poder Judiciário e Poder Legislativo, apresentando algumas linhas de discussão que não vêm sendo abordadas pela escassa doutrina nacional que se dedicou a esse tema até o momento.
Sumário
Abreviaturas
Introdução
1. A audiência de custódia e sua inserção no Direito brasileiro
1.1. A necessária adequação do Brasil às normas de Direito Internacional Público
1.2. Intentos de ordem legislativa
1.2.1. Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009
1.2.2. Projeto de Lei do Senado nº 554, de 2011
1.2.2.1. A formatação da audiência de custódia
1.2.2.2. Manifestações institucionais de apoio e rechaço ao PLS nº 554, de 2011
1.2.3. Proposta de Emenda Constitucional nº 112, de 2011
1.2.4. Projeto de Lei nº 7.871/2014
1.2.4.1. Apresentação e justificativa
1.2.4.2. A formatação da audiência de custódia
1.2.5. Projeto de Lei nº 470/2015
1.2.5.1. Apresentação e justificativa
1.2.5.2. A formatação da audiência de custódia
1.2.6. Proposta de Emenda Constitucional nº 89, de 2015
2. A audiência de custódia sob a ótica dos atos normativos e dos tribunais internacionais
2.1. Noções preliminares
2.2. Quem deve ser apresentado
2.3. Objetivos
2.4. Apresentação pessoal
2.5. Prazo da apresentação
2.6. A quem deve ser feita a apresentação
2.6.1. Juiz ou outra Autoridade
2.6.2. Atributos a serem satisfeitos pelo condutor da audiência de custódia
2.6.2.1. Independência
2.6.2.2. Imparcialidade
2.6.2.3. Autoridade competente
2.6.2.4. Previsão expressa em lei
2.7. Consequências da não realização da audiência de custódia
3. Aspectos polêmicos ligados à implantação da audiência de custódia no Brasil
3.1. Noções preliminares
3.2. Regulamentação por provimento
3.3. A questão procedimental: uma análise necessária
3.3.1. O que se entende por apresentação?
3.3.2. Deve haver uma audiência de custódia?
3.4. O papel do juiz na audiência de custódia
3.4.1. Mácula ao sistema acusatório
3.4.2. O necessário impedimento do juiz inquiridor
3.5. Falta de estrutura física e de pessoal
3.6. Vedações probatórias
3.6.1. (Im)possibilidade de intervenção do Ministério Público e da defesa
na oitiva do sujeito conduzido
3.6.2. Exclusão do depoimento para fins probatórios
3.7. Liberdade provisória concedida pela autoridade policial
Referências bibliográficas
SOBRE OS AUTORES:
MAURO FONSECA ANDRADE
É Professor Adjunto do Departamento de Ciências Penais da Faculdade de Direito e do Curso de Especialização em Direito Penal e Política Criminal da UFRGS. Professor da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (FMP). Doutor em Direito Processual Penal pela Universitat de Barcelona/Espanha. Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
PABLO RODRIGO ALFLEN DA SILVA
É Professor Adjunto do Departamento de Ciências Penais da Faculdade de Direito e do Curso de Especialização em Direito Penal e Política Criminal da UFRGS. Coordenador do Núcleo de Estudos de Direito Processual Penal da mesma instituição. Doutor em Ciências Criminais pela PUCRS. Pesquisador-visitante (Gastwissenschaftler) em estágio pós-doutoral na Georg-August Universität Göttingen, Alemanha. Professor Convidado da ESMAFE-RS e do Curso de Especialização em Direito Penal da Universidade Estadual de Maringá-PR, da Uniritter e outros.
O estágio atual de discussão sobre esse novel instituto vem se prestando a muita desinformação, resistência e preconceito, resultado da ausência de dedicação de nossa doutrina a um dos direitos expressamente previstos em tratados e convenções já firmados pelo Brasil. O livro presta-se, portanto, à análise do instituto da audiência de custódia, de modo a que se possa averiguar os (des)acertos no trato a ela dispensado pelo Poder Judiciário e Poder Legislativo, apresentando algumas linhas de discussão que não vêm sendo abordadas pela escassa doutrina nacional que se dedicou a esse tema até o momento.
Sumário
Abreviaturas
Introdução
1. A audiência de custódia e sua inserção no Direito brasileiro
1.1. A necessária adequação do Brasil às normas de Direito Internacional Público
1.2. Intentos de ordem legislativa
1.2.1. Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009
1.2.2. Projeto de Lei do Senado nº 554, de 2011
1.2.2.1. A formatação da audiência de custódia
1.2.2.2. Manifestações institucionais de apoio e rechaço ao PLS nº 554, de 2011
1.2.3. Proposta de Emenda Constitucional nº 112, de 2011
1.2.4. Projeto de Lei nº 7.871/2014
1.2.4.1. Apresentação e justificativa
1.2.4.2. A formatação da audiência de custódia
1.2.5. Projeto de Lei nº 470/2015
1.2.5.1. Apresentação e justificativa
1.2.5.2. A formatação da audiência de custódia
1.2.6. Proposta de Emenda Constitucional nº 89, de 2015
2. A audiência de custódia sob a ótica dos atos normativos e dos tribunais internacionais
2.1. Noções preliminares
2.2. Quem deve ser apresentado
2.3. Objetivos
2.4. Apresentação pessoal
2.5. Prazo da apresentação
2.6. A quem deve ser feita a apresentação
2.6.1. Juiz ou outra Autoridade
2.6.2. Atributos a serem satisfeitos pelo condutor da audiência de custódia
2.6.2.1. Independência
2.6.2.2. Imparcialidade
2.6.2.3. Autoridade competente
2.6.2.4. Previsão expressa em lei
2.7. Consequências da não realização da audiência de custódia
3. Aspectos polêmicos ligados à implantação da audiência de custódia no Brasil
3.1. Noções preliminares
3.2. Regulamentação por provimento
3.3. A questão procedimental: uma análise necessária
3.3.1. O que se entende por apresentação?
3.3.2. Deve haver uma audiência de custódia?
3.4. O papel do juiz na audiência de custódia
3.4.1. Mácula ao sistema acusatório
3.4.2. O necessário impedimento do juiz inquiridor
3.5. Falta de estrutura física e de pessoal
3.6. Vedações probatórias
3.6.1. (Im)possibilidade de intervenção do Ministério Público e da defesa
na oitiva do sujeito conduzido
3.6.2. Exclusão do depoimento para fins probatórios
3.7. Liberdade provisória concedida pela autoridade policial
Referências bibliográficas
SOBRE OS AUTORES:
MAURO FONSECA ANDRADE
É Professor Adjunto do Departamento de Ciências Penais da Faculdade de Direito e do Curso de Especialização em Direito Penal e Política Criminal da UFRGS. Professor da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (FMP). Doutor em Direito Processual Penal pela Universitat de Barcelona/Espanha. Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
PABLO RODRIGO ALFLEN DA SILVA
É Professor Adjunto do Departamento de Ciências Penais da Faculdade de Direito e do Curso de Especialização em Direito Penal e Política Criminal da UFRGS. Coordenador do Núcleo de Estudos de Direito Processual Penal da mesma instituição. Doutor em Ciências Criminais pela PUCRS. Pesquisador-visitante (Gastwissenschaftler) em estágio pós-doutoral na Georg-August Universität Göttingen, Alemanha. Professor Convidado da ESMAFE-RS e do Curso de Especialização em Direito Penal da Universidade Estadual de Maringá-PR, da Uniritter e outros.
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