Vigilância eletrônica visa principalmente redução da superpopulação prisional e a diminuição dos custos com o recuperando
Dentre as principais utilidades e finalidades do uso da vigilância eletrônica em larga escala no sistema penitenciário, estão a redução da superpopulação prisional e a diminuição dos custos com o recuperando. Desde 03 de setembro de 2014, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), usa este artifício para dinamizar o processo de realização dos recuperandos. Parcerias com multinacionais como a Odebretch, com secretarias estaduais como a de Fazenda, e prefeituras – de Cuiabá, Cáceres e etc. –, tem devolvido detentos ao convívio social.
A experiência mais bem-sucedida se deu na França, onde foi registrado redução de 75 % nos custos com detentos. A diminuição da reincidência criminal e a aceleração do processo de ressocialização, evitando ou diminuindo os efeitos negativos do aprisionamento, também são garantidos por meio da prática.
“Na França, os condenados a penas inferiores a um ano representam cerca de um terço da população carcerária. Dessa forma, não dá para negar que o monitoramento eletrônico possui papel fundamental como medida alternativa ao encarceramento de tais condenados, contribuindo concomitantemente, com a redução da superlotação prisional”, informa o especialista em Ciências Penais, o policial militar de Santa Catarina, Ilionei Manfroi, que executou abrangente estudo sobre o uso de vigilância eletrônica.
“Praticamente todos os países têm buscado, frequentemente, formas alternativas ao encarceramento. No entanto, a forma como a maioria está tentando reduzir esses números vem se mostrando ineficiente, o que fortifica a ideia de adoção do monitoramento eletrônico, o qual se demonstra como medida mais adequada para solucionar diversas dificuldades contemporâneas e internacionais do sistema prisional”, analisa Manfroi.
A vigilância eletrônica pode ser utilizada de várias formas, seja como medida cautelar para garantir o comparecimento do réu em audiência, seja como sanção em si mesma, seja como instrumento garantidor do cumprimento de outra medida, de pena alternativa ou o comparecimento em um programa de ressocialização.
“Aqui em Mato Grosso usamos para assegurar a permanência do indivíduo em um determinado local, (esta foi a primeira forma de utilização de vigilância eletrônica e permanece até os dias atuais como principal forma de uso); fazemos o uso restritivo também, quando a tecnologia é usada para garantir que um indivíduo não acesse determinadas áreas, ou não se aproxime de determinada pessoa, tais como potenciais vítimas ou mesmo coautores de crime; e o uso tem caráter vigilante, pois atua como forma de rastreamento de pessoas” explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo.
Tornozeleiras eletrônicas têm sido utilizadas com frequência em substituição ao cárcere nos indivíduos que estejam aguardando o julgamento, que foram condenados a penas curtas ou que estejam em fase final do cumprimento de pena privativa de liberdade, quando seu comportamento o aponte como merecedor de tal benefício.
O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen), Renato Campos Pinto de Vitto, destaca que a legislação prevê o uso das tornozeleiras para presos provisórios, os de regime aberto e aqueles com saídas temporárias, mas ressaltou que o convênio é só para os presos provisórios. Segundo ele, esses presos representam 41% do total de detentos do sistema carcerário brasileiro. “Em vez de ele ir para o sistema prisional, estar sujeito a ser recrutado, cooptado pela facção criminosa, ele vai cumprir nas condições certas, dentro de um perímetro que o juiz vai fixar, com o dispositivo eletrônico”, disse de Vitto, ao destacar a importância do equipamento.
Tecnologia
A tornozeleira eletrônica é utilizada no Brasil em diversos Estados, como Mato Grosso São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Norte entre outros. No Brasil o uso desta tecnologia é recente, mas nos Estados Unidos funciona desde a década de 90 com muita eficiência. Também é utilizada em Portugal, Espanha e Alemanha, além da Argentina, que foi o primeiro país latino-americano a fazer uso do equipamento.
“Há espaço sim no ordenamento jurídico pátrio para que o monitoramento eletrônico seja utilizado em larga escala, contribuindo não apenas para a melhoria do sistema penitenciário, mas também, da sociedade como um todo, pois cada detento reintegrado representa um risco a menos para cada cidadão”, observa Ilionei Manfroi.
O sucesso e a eficácia dos programas de vigilância eletrônica dependem fundamentalmente da confiabilidade e eficiência dos dispositivos de monitoramento. O avanço tecnológico permite que esses programas sejam utilizados com uma alta margem de confiabilidade, definindo os locais que o condenado pode e os que ele não pode circular ou permanecer, sendo acionado o alarme quando houver violação às determinações.
O sistema passivo, também conhecido como programa de contato programado, nada mais é do que uma simples ligação telefônica para a residência do condenado ou outro lugar que deva estar para verificar se ele realmente está no endereço previsto. Um funcionário faz ligações aleatórias para o local que o condenado deve estar, as quais devem ser atendidas pessoalmente por ele. Como formas de comprovar que quem está do outro lado da linha telefônica realmente é o condenado, pode ser criada uma senha, um código pré-estabelecido ou o reconhecimento de impressões digitais, de íris ou de voz.
Já o sistema ativo é caracterizado pelo monitoramento contínuo, que permite saber a localização do condenado a qualquer momento. Pode e é usado para impedir que o condenado se aproxime de determinadas pessoas (vítimas em potencial, testemunhas, coautores, partícipes...) ou o acesso a determinados lugares. Este procedimento necessita de um transmissor, um receptor, um centro de vigilância e um terminal de controle.
O monitoramento é feito por meio de GPS e GPRS, tecnologias que utilizam um satélite, uma rede de estações em terra e tornozeleiras eletrônicas. Criado pelo departamento de defesa dos Estados Unidos na década de 70 (setenta) permite um rastreamento ininterrupto com uma margem de erro de apenas 10 (dez) metros em três dimensões (latitude, longitude e altitude). Embora o sistema seja quase perfeito, havendo boa possibilidade de substituir o de primeira geração, faz-se necessário lembrar que problemas com a recepção do sinal do satélite podem comprometer sua eficácia.
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