O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) vão assinar, nesta quarta-feira (23/9), a partir das 21h, em Florianópolis/SC, termo de cooperação técnica que marca a adesão da Justiça Federal ao Projeto Audiência de Custódia. Idealizado pelo CNJ, o projeto prevê que toda pessoa presa em flagrante seja apresentada ao juiz em até 24 horas. A solenidade será na Seção Judiciária de Santa Catarina, que fica na Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4.810, Bairro Agronômica, em Florianópolis.
Após a assinatura do termo de cooperação com a Justiça Federal, o ministro Lewandowski vai proferir palestra sobre o Audiência de Custódia. Lançado pelo CNJ em fevereiro e em execução, até o momento, em 20 estados, o projeto busca garantir os direitos dos presos, entre os quais a integridade física, e permitir que o juiz reserve o encarceramento apenas às pessoas que representam ameaça à sociedade. Nos estados que adotam a iniciativa, o índice médio de audiências que resultaram em autorizações para os autuados responderem ao processo em liberdade é de 50%.
Antes da assinatura do termo de cooperação técnica, o ministro vai participar, no mesmo local, a partir das 19h30, da solenidade de abertura do Seminário de Direito Penal e do IV Fórum Nacional dos Juízes Criminais (Fonacrim). Além do ministro Lewandowski, são aguardadas as presenças do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão; do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Jorge Mussi; de outros ministros do STJ e presidentes dos cinco TRFs, além de magistrados federais e estaduais, procuradores, advogados e estudantes. A programação está disponível no sitedo CJF.
Serviço
Evento: Abertura do Seminário de Direito Penal e do IV Fórum Nacional dos Juízes Criminais (Fonacrim)
Data: 23/9/2015
Local: Seção Judiciária de Santa Catarina. Endereço: Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810, Bairro Agronômica, em Florianópolis/SC
Hora: 19h30
Evento: Assinatura de Termo de Cooperação Técnica para a realização do projeto Audiência de Custódia na Justiça Federal
Data: 23/9/2015
Local: Seção Judiciária de Santa Catarina. Endereço: Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810, Bairro Agronômica, em Florianópolis/SC
Hora: 21h
Agência CNJ de Notícias
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