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 | PLS 554/2011  |
Novas vitórias das audiências de custódia
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Já são 20 estados que adotam a medida. Em setembro, a CCJ do Senado aprovou o PLS 554/2011 e o STF determinou a implantação, em até 90 dias, das audiências pelos juízes e tribunais. Saiba como esse importante instrumento está tornando-se uma realidade no sistema de Justiça Criminal brasileiro
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| INTERNACIONAL |
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IDDD participa de conferência sobre prisão provisória em Londres
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Instituto foi o único representante do Brasil em evento que reuniu organizações da África, América Latina e Europa
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| AMICUS CURIAE |
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Mais um passo pela descriminalização do porte de drogas para uso pessoal
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Julgamento do STF foi retomado no dia 10, com mais dois votos pela inconstitucionalidade do Art. 28 da Lei de drogas
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