Audiência de custódia é discutida em reunião da 7ª Câmara

Até o fim do dia Câmara também debate Fundo Penitenciário outros temas de atuação do MPF no sistema prisional

A 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata do controle externo da atividade policial e sistema prisional, está reunida com membros da área nesta quinta-feira, 10 de setembro, em Brasília, para discutir a realização de audiências de custódia, fiscalização do fundo penitenciário, entre outros. A reunião de trabalho segue até o fim do dia.

O coordenador da Câmara, subprocurador-geral da República Mário Bonsaglia, destacou que esses assuntos pautam o Judiciário e Legislativo neste momento. Por essa razão, membros que atuam nessa área do MPF precisam estar atentos para adequação quanto as novas normas. Bonsaglia se referiu à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta quarta-feira, 9 de setembro, concedeu medida cautelar (ADPF 437) a fim de que as audiências de custódia sejam realizadas.

Por conta dessa ação do STF, a partir de agora, juízes de todos os tribunais têm 90 dias para se adequar à norma e começar a realizar as audiências de custódia. A determinação do Supremo prevê o comparecimento do preso perante autoridade judiciaria em no máximo 24 horas, a partir da prisão. Outra proposta que trata do mesmo assunto também está sendo discutida pelo Legislativo. Ainda nesta quarta-feira, 9 de setembro, o Senado também aprovou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Projeto de Lei do Senado 554/2011.

Outro ponto destacado pelo coordenador da 7ª Câmara e que também foi alvo da APDF 437 é o repasse de Verbas do Fundo Penitenciário (Funpen), em que a Corte definiu que o saldo acumulado do fundo deve ser liberado sem contingenciamento para a finalidade em que foi criado.

Os membros discutiram a decisão do STF e relataram as experiências em seus estados, a fim de deliberar e definir a atuação do MPF neste ponto, nos próximos meses. A procuradora da República no Rio Grande do Norte Cibele Benevides destacou que no Estado já é realizada a audiência de custódia. Disse que foi um grande passo para a resolução de casos, além de ir ao encontro para garantia de direitos internacionais.

O coordenador da 7ª CCR ponderou que todos esses temas estão sendo acompanhados pela Câmara e também devem ser debatidos no Encontro Nacional, que será realizado de 21 a 23 de outubro, em Brasília.

A reunião segue até o final desta quinta-feira e também deve tratar dos manuais de atuação em sistema prisional, ofícios da 7ª Câmara e atribuição em sistema prisional.

MPF em Destaque. 11/09/2015.