O projeto Audiência de Custódia conclui a agenda de expansão para a Região Norte do país com lançamento, no Amapá, nesta sexta-feira (25/9). A assinatura dos termos de adesão e a audiência inaugural ocorrerão no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais brasileiros, o projeto implica a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas.
Além de Macapá, o projeto chegará ao extremo norte do país, na comarca de Oiapoque. “Esta primeira audiência será simbólica, um pontapé inicial para registrar que o projeto chegou a todo o Brasil”, explica o titular da Vara de Execuções Penais e juiz auxiliar da Presidência do TJAP, João Matos. De acordo com ele, o Judiciário local está concluindo os últimos ajustes logísticos para funcionamento integral do projeto. O lançamento em Oiapoque ocorrerá na manhã de sábado (26/9) e também terá a presença do ministro Ricardo Lewandowski.
Índio Cidadão – Ainda em Oiapoque, o presidente do CNJ e do STF participará do lançamento do projeto Índio Cidadão, desenvolvido pelo Judiciário local com o apoio de outros órgãos públicos. “Queremos resgatar a dignidade do índio, primeiro nativo brasileiro cujo atendimento o Poder Público vem deixando a desejar”, observa o diretor do Fórum da Comarca de Oiapoque, juiz Diego Moura. O projeto atenderá à Aldeia do Manga, que reúne cerca de 2 mil integrantes do povo karipuna. No local, os índios poderão emitir e regularizar documentos, além de obter assistência jurídica gratuita.
Sistema carcerário – Embora tenha a segunda menor população do país e a segunda menor população carcerária, o Amapá registra a sétima maior taxa de aprisionamento por habitante – 353,4 por 100 mil, superior à média nacional de 299,7, segundo levantamento do Ministério da Justiça referente a junho de 2014. Por outro lado, a taxa de presos sem condenação é inferior à média nacional – 31% ante 41%, sendo que 51% estão nesta condição há mais de três meses.
De acordo com o juiz João Matos, os magistrados da capital passaram por capacitação para atuar nas audiências de custódia e a iniciativa vem recebendo amplo apoio dos outros atores ligados ao sistema de Justiça, como promotores, defensores públicos, delegados, policiais e advogados.
Funcionamento – Inicialmente, o projeto funcionará na estrutura da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Macapá, de segunda a sexta-feira, a partir das 11 horas. A expectativa é atender cerca de oito flagrantes por dia, a maioria por crimes contra o patrimônio e tráfico de drogas. Nos fins de semana, as audiências de custódia serão realizadas durante no plantão criminal a partir das 16 horas.
Antes de ser levado à audiência de custódia, o preso passará pela polícia técnica para realização de exames e, caso seja liberado e necessite de apoio do estado, será encaminhado a canais exclusivos de assistência social disponibilizados pela prefeitura de Macapá, que também atenderá às famílias.
Serviço:
Evento: Lançamento da Audiência de Custódia em Macapá
Data: 25/9 (sexta-feira)
Local: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Rua General Rondon, 1.295, Centro)
Evento: Lançamento da Audiência de Custódia em Oiapoque
Data: 26/9 (sábado)
Local: Fórum da Comarca de Oiapoque (Avenida Barão do Rio Branco, 17, Centro)
Débora Zampier
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