O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski destacou hoje (25/9), no lançamento das Audiências de Custódia, em Belém (PA), a parceria entre o Executivo e o Judiciário do estado para a instalação do projeto. “Encontramos aqui plena harmonia e sintonia de objetivos”, declarou.
Por meio de acordos entre o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e o governo do estado, todos os presos em flagrante que passarem por audiência de custódia serão encaminhados para algum projeto social como tratamento de dependência química, cursos profissionalizantes e até a busca pela reinserção (ou inserção) do acusado ao mercado de trabalho. “Estamos preparados para absorver toda essa demanda dos presos em flagrante dentro das ações que já executamos”, garantiu a secretária de Integração de Políticas Sociais do estado, Isabela Jatene.
“O Pará está preparado para contribuir com esse esforço nacional no sentido de evitar prisões desnecessárias e assim amenizar o preocupante crescimento da população carcerária brasileira”, declarou o presidente do TJPA, desembargador Constantino Augusto Guerreiro.
Inicialmente o TJPA vai implantar o projeto apenas na capital. As audiências de custódia serão realizadas em duas salas reservadas para esse procedimento na Vara Especializada de Inquéritos Policiais da Comarca de Belém. Nessas salas, as audiências ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas. Fora desse horário, os presos em flagrante serão atendidos pelos plantões judiciários. Ainda não há estimativa de quando as audiências de custódia se estenderão às outras 110 Comarcas do Pará.
Economia – Durante o lançamento no Pará, o presidente do CNJ e do STF voltou a destacar a importância das audiências de custódia na economia gerada aos cofres públicos. Implantado em 20 estados, o projeto já possibilitou a economia de meio bilhão de reais ao erário, ao impedir o encarceramento de quase 6 mil presos em flagrante por crimes de menor potencial ofensivo. “Com a média de soltura de 50% dos presos em flagrante e levando em consideração que cada preso custa cerca de R$ 3 mil ao mês ao Estado, a expectativa é de que em um ano, as audiências de custódia tenham possibilitado uma economia de cerca de R$ 3,4 bilhões de reais aos cofres públicos”.
O governador do Pará, Simão Jatene, também ressaltou o aspecto social do projeto. “Com procedimentos como esse, não temos apenas uma economia financeira. Caminhamos, sobretudo, para a construção de um sistema de Justiça que permite que aqueles que efetivamente se dispõem e se determinam possam ser recuperados no sentido de ingressar novamente na sociedade pela porta da frente e se constituírem cidadãos de bem, construindo famílias e vivendo melhor”, declarou o governador.
O projeto – Lançado pelo CNJ em fevereiro deste ano, em São Paulo, o projeto Audiência de Custódia prevê que todo preso em flagrante seja apresentado, em até 24 horas, a um juiz que decidirá se o acusado aguardará ou não o julgamento em liberdade . Além de evitar a superlotação carcerária, a iniciativa detecta e combate eventuais práticas de tortura durante a prisão.
O Pará é a vigésima primeira unidade da Federação a implantar as audiências de custódia. O estado tem um índice de presos provisórios acima da média nacional, com 49% dos detentos aguardando julgamento. No Brasil, essa média é de 41%, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério da Justiça, publicado em 2014. Com as audiências de custódia, a expectativa é reduzir esses índices e amenizar o déficit de vagas nas 41 unidades prisionais paraenses. Segundo o Infopen, o Pará tem 13.268 detentos, apresentado um déficit de 4.247 vagas.
Homenagens – Após o lançamento do projeto no Tribunal de Justiça do Estado, o ministro Ricardo Lewandowski esteve no Palácio dos Despachos, sede do Governo do Pará, onde recebeu a Medalha do Mérito Grão Pará, como reconhecimento do trabalho que vem desenvolvendo à frente do Judiciário brasileiro. No TJPA, o ministro também foi homenageado com a Outorga do Mérito Judicial.
Defesa da democracia – Antes da realização da primeira audiência de custódia no Pará, o ministro Ricardo Lewandowski recebeu uma carta da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará e da Frente Brasil Popular, integrada por movimentos sociais de todo o país, agradecendo pela condução da votação no STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade, na qual a Suprema Corte decidiu por 8 votos a 3 que as doações empresariais a campanhas eleitorais são consideradas inconstitucionais.
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Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias. 25.09.2015.
Agência CNJ de Notícias. 25.09.2015.
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