O clima deve voltar a esquentar entre o Reino Unido e o Conselho da Europa nesta semana. O grupo formado por todos os países europeus, menos a Bielorrússia, está reunido para analisar como cada Estado tem implementado os julgamentos da Corte Europeia de Direitos Humanos. E, nesse quesito, os britânicos não são bons alunos.
O foco, no que diz respeito ao comportamento britânico, deve ser a questão do voto dos presos. Já faz dez anos que a corte europeia repreendeu o Reino Unido por impedir todos os presos de participarem das eleições. Mas, até hoje, o Estado não fez nada para mudar sua legislação.
A jurisprudência da corte europeia estabelece que banir toda a população carcerária das urnas viola o direito da sociedade de ter eleições livres. Para se adaptar a esse julgamento, basta o Reino Unido aprovar uma lei que restrinja o direito ao voto a apenas alguns preso. A duração da pena e a gravidade do crime podem ser usados de critério para decidir quem deixa de votar.
Parece simples visto de fora, mas deixar uma pessoa votar de trás das grades é algo que o governo de David Cameron, com o apoio de boa parte da população, não quer fazer. O primeiro-ministro já ameaçou abandonar a corte se o Conselho da Europa insistir nisso.
Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2015.
Nenhum comentário:
Postar um comentário