A Promotoria Federal do Distrito de Columbia (EUA) criou o “Comitê da Integridade da Condenação”, com o objetivo de investigar condenações supostamente erradas e libertar inocentes, além de criar diretrizes para impedir os mesmos erros, no futuro. A Promotoria Federal trará uma inovação: pelos menos dois advogados de defesa serão incluídos em seu quadro, para ajudar nas revisões dos processos.
É a primeira unidade desse tipo criada em nível federal. Em nível estadual, já foram criadas “unidades da integridade da condenação” em diversas cidades grandes, entre elas Nova York, Chicago, Dallas, Filadélfia, San Jose, Cleveland e Detroit. Todas elas trouxeram pessoas de fora dos quadros da Promotoria para integrar seus comitês.
Além disso, há muitos casos de inocentes nas prisões por causa de testemunhos duvidosos, confissões falsas por má conduta policial, provas científicas desacreditadas, fabricação de provas (principalmente em casos de drogas), má conduta de promotores, entre outros fatores.
Há casos de presos que receberam condenações longas por crimes que, na verdade, nunca aconteceram, disse Machen Jr. ao jornal The Washington Post. A ideia por trás da criação dessas unidades e que está se impondo em todo o país, disse o promotor, é a de que a função do promotor é promover a Justiça, não condenações.
A condenação do americano Joseph Awe ilustra um caso de “prova científica desacreditada”, segundo o jornal. Ele foi condenado a três anos de prisão por incêndio proposital de seu bar, a fim de receber o seguro. Dois especialistas testemunharam que o incêndio foi culposo, porque o fogo não foi “acidental, nem natural”. Com a exclusão dessas hipóteses, concluíram que foi proposital — uma conclusão chamada “corpus negativo”.
A dois meses de ser libertado, os próprios promotores desacreditaram a prova científica, após exames de outros especialistas. O fogo foi causado, na verdade, por um problema elétrico, mas não pelo réu, que sempre jurou inocência. Os especialistas que testemunharam contra ele eram investigadores da companhia de seguros, que buscava uma maneira de escapar da indenização.
Registro nacional
Uma causa fundamental da onda de unidades da integridade da condenação nos EUA foi a criação, em maio de 2012, do “National Registry of Exonerations”, o registro nacional de libertação de inocentes. Até agosto deste ano, a instituição levantou 1.408 casos de presos libertados nos últimos anos, após passarem muito tempo na prisão, por causa de condenações erradas.
Só em 2013, foram 87 libertações de inocentes. Em 27 casos (quase 1/3 desse total), nenhum crime realmente ocorreu. Quase metade desses casos de “não existência de crime” se referia a delitos não violentos, de acordo com orelatório de 2014 do registro nacional.
A grande maioria das libertações de inocentes, computadas nos últimos anos, se relaciona a casos de homicídio e assaltos sexuais. Dos 87 casos de libertação em 2013, 40 se relacionavam a homicídio — em um caso, o réu havia sido condenado à pena de morte. E 18 casos se referiam a estupro ou a ataque sexual.
A proporção de casos que não se referem a homicídio ou estupro é menor (33%, ou 29 casos). Isso porque todas as instituições que se dedicam a libertar inocentes, incluindo as Promotorias e até mesmo a Polícia, estão se concentrando, inicialmente, nos casos com penas muito altas apenas. Como os casos com penas mais curtas não são investigados, fica claro que os números do registro não correspondem à quantidade de inocentes nas prisões.
Os casos de libertação de inocentes devido a exames de DNA vêm caindo substancialmente, a cada ano. Em 2013, representaram apenas um quinto do total. Isso porque os exames de DNA passaram a ser usados com maior frequência nas fases de julgamento ou de investigação. E, inversamente, cresce o número de casos de libertação resultantes de investigações pós-condenação.
Os condenados que sempre juraram inocência sempre atraem mais ajuda das instituições, como o Projeto Inocência, e também de amigos, parentes, promotores, polícia, tribunais e imprensa. Os que, apesar de inocentes, se declararam culpados para negociar uma pena menor com a Promotoria têm mais dificuldades de encontrar ajuda. No entanto, 15 condenados, que se declararam culpados, foram libertados em 2013.
O maior número de pessoas libertadas é de negros, em casos de ataque sexual, assalto, roubo, drogas e homicídio. Os negros representam apenas 25% da população encarcerada por estupro, mas 61% deles eram inocentes e foram libertados.
| Quadro de libertação de inocentes | ||||
|---|---|---|---|---|
| Brancos | Negros | Latinos | Outros | |
| Homicídio | 39% | 46% | 13% | 1% |
| Ataque sexual | 33% | 61% | 5% | 0% |
| Abuso sexual infantil | 63% | 25% | 9% | 3% |
| Tentativa de homicídio | 15% | 69% | 12% | 4% |
| Roubo | 23% | 58% | 17% | 1% |
| Outros crimes violentos | 44% | 38% | 9% | 9% |
| Drogas | 24% | 55% | 22% | 0% |
| Outros crimes não violentos | 59% | 27% | 12% | 2% |
| Todos os crimes | 40% | 47% | 11% | 2% |
João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.
Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2014.
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