Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) completou 175 anos, em 2003, o então ministro Carlos Velloso afirmou, ao refletir sobre a história do tribunal nos tempos do Império, que “não obstante revelar-se a doutrina monárquica brasileira avançada relativamente ao Judiciário, o Supremo Tribunal de Justiça do Império não se afirmou como poder político, pois os ilimitados poderes de moderação do Imperador impediram que a instituição exercesse, com largueza, a função jurisdicional”.
A citação acima se refere a uma importante passagem da história do Judiciário brasileiro: a criação do atual STF, primeiramente batizado como Supremo Tribunal de Justiça, em 18 de setembro de 1828. Esse fato e muitos outros constam no roteiro do filme documentário Justiça! Uma história, do produtor e roteirista Vicentini Gomez.
Segundo ele, a intenção do filme (do gênero “docudrama”) é aproximar a população não apenas do Judiciário, mas também da História do Brasil. “Nos Estado Unidos, são feitos muitos filmes sobre sua história. Dos EUA sabemos tudo. Do Brasil se produz, e sabemos, muito pouco”, afirma.
Ainda de acordo com o cineasta, a produção pretende contar toda a história da cultura jurídica brasileira, desde o tempo do descobrimento, em 1500. Para isso, ele contou com a colaboração do desembargador e presidente da 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Roque Mesquita, e do historiador Jonas Soares de Souza.
O longa-metragem contará ainda com depoimentos de juristas e historiadores, além de cenas gravadas por atores e atrizes sobre importantes momentos da história do Judiciário nacional.
A Agência Nacional de Cinema (Acine) aprovou, em agosto de 2013, a captação de recursos para o projeto do filme. Entretanto, o cineasta diz ser necessários mais investimentos. Por isso, ele ainda procura patrocínio e parcerias para a produção. O roteiro foi finalizado e passa por uma edição final. A expectativa para a estreia é em dezembro de 2015.
Herança de Portugal
A história do Judiciário brasileiro começa em 1530, quando Martim Afonso de Souza desembarca com a primeira expedição colonizadora. Souza veio com amplos poderes, incluindo os judiciais e policias. Segundo Vicentini Gomez, o mesmo tinham os donatários das Capitanias hereditárias.
Na época, para tornar efetiva a Justiça, foram instituídas formas de punição e castigos públicos, como o mais conhecido deles, o pelourinho. Apenas no fim do século XVII vieram os magistrados de carreira, os chamados “juízes de fora”. Nomeados pelo rei de Portugal, tinham atribuições que implicavam até intervenções nas câmaras municipais.
Em 1808, o príncipe regente Dom João VI elevou a então Relação de São Sebastião do Rio de Janeiro, vinculada ao tribunal português de Relações Ultramarinas, à condição de Casa da Suplicação do Brasil, tribunal com a mesma alçada da Casa da Suplicação de Lisboa, importante corte do sistema judiciário lusitano. Iniciava, assim, a Justiça brasileira.
A Independência acarretou uma nova configuração ao Judiciário. Na Constituição de 1824, em seu Título 6º - Do Poder Judicial, no artigo 151, era afirmado que o Judiciário seria independente; e o artigo 163 ordenava a criação do Supremo Tribunal de Justiça.
Na mesma época, foi impulsionada a criação de escolas voltadas à formação de uma elite política brasileira — o Brasil não tinha nenhuma escola de ensino superior enquanto colônia de Portugal, ao contrário dos países de colonização espanhola. Até a independência, a maioria da elite brasileira era formada na Universidade de Coimbra. Cerca de três mil brasileiros se formaram na tradicional escola superior.
Em 1827, entretanto, foram criados dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais: um instalado em São Paulo, no convento de São Francisco, e outro em Olinda (PE), no mosteiro de São Bento. Hoje, essas instituições são conhecidas, respectivamente, como Faculdade de Direito do Largo São Francisco, vinculada à Universidade de São Paulo, e Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.
A partir de então, a Justiça brasileira foi se reformulando até a estrutura atual, com importante papel na formulação da Constituição Federal de 1988. Atualmente, existem cerca de 1,2 mil cursos superiores de Direito no país, enquanto que, no mundo, a soma chega a cerca de 1,1 mil.
Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2014.
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