Reeducandos serão monitorados 24 horas por dia, diz Sejudh.
Presos do regime semiaberto deverão seguir regras de conduta.
O estado deu início, nesta quarta-feira (3), ao uso de tornozeleiras eletrônicas nos reeducandos que cumprem pena no regime semiaberto em Cuiabá. Dezoito dos 21 intimados pela Justiça receberam o sistema de monitoramento durante audiência no Fórum da cidade. Os três que faltaram deverão prestar esclarecimentos à Vara de Execuções Penais da cidade. Entre os que tiveram o equipamento instalado no tornozelo está Marcelo Nascimento da Rocha, considerado um dos maiores falsários do país, e que inspirou o filme VIPs. Outro que deve colocar a tornozeleira em breve é o ex-deputado Pedro Henry, condenado no processo do mensalão.
O estado não tem, atualmente, um local para os presos do regime semiaberto. A única estrutura existente, a de Colônia Agrícola das Palmeiras, em Santo Antônio de Leverger, a 35 km da capital, está interditada e sem prazo para reabrir. Assim, quem progredia para o regime semiaberto, na prática, cumpria pena no regime aberto. “Esse é um momento histórico, porque as pessoas vão ser controladas. Saía-se do fechado para cumprir o regime semiaberto em total liberdade”, disse o juiz da 2ª Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidelis.
As tornozeleiras, que foram adquiridas pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e terão custo mensal de R$ 214 cada, também serão usadas por presos do regime fechado que estudem ou trabalhem, e por pessoas que tenham sido presas por crimes previstos na lei Maria da Penha. O monitoramento dos presos será feita 24 horas por dia por meio de uma estrutura montada na Secretaria de Segurança Pública do estado (Sesp). “Se houver ruptura, uma falha grave, em 20 segundos dá para localizar onde isso ocorreu e fechar o perímetro”, disse Fidelis.
A intenção é que até o final do ano, a tornozeleira seja colocada em todas as pessoas que cumpram pena em Cuiabá, o que seria em torno de 2,5 mil. De acordo com a Sejudh, 2,5 mil tornozeleiras já estão à disposição para uso e mais 2,8 mil devem chegar a Mato Grossox em até 30 dias. O custo anual para os cofres públicos deverá ser de R$ 12 milhões. Do regime fechado, deverão usar a tornozeleira os que trabalham e estudam fora das unidades carcerárias.
Regras
Os reeducandos do regime semiaberto deverão se recolher na própria casa entre 19h e 6h da manhã, salvo algumas exceções para atividades como trabalho e estudo, que deverão ser autorizadas pela Justiça. Os presos não poderão frequentar bares, boates, casas noturnas e estabelecimentos de reputação duvidosa. Eles ficarão ainda responsáveis por recarregar a tornozeleira diariamente e, se danificarem o equipamento, poderão responder por lesão ao patrimônio.
Opiniões
Marcelo da Rocha disse que vê no equipamento uma chance de se redimir perante a Justiça e sociedade. "Eu faço questão de vigilância, até para mostrar que estou no caminho certo. E ninguém quer ficar preso", afirmou.
Claudineth Nascimento de Moraes, que cumpre pena por tráfico de drogas e passou quatro anos e seis meses no regime fechado, acha que ser monitorada dessa maneira não é um problema. "O mais importante é que minha volta pra casa vai aliviar o coração da minha família. Também quero arrumar um serviço pra mim", disse.
Mas, nem todos concordam. "Eu não sou a favor, mas é a lei. Tenho que passar por isso. Acho que deve incomodar e vou sofrer preconceito com isso na perna", disse um reeducando de 28 anos, que passou seis meses preso por assalto a banco. Ele pediu para não ter o nome divulgado.
'Botões de alerta'
O estado também vai disponibilizar mil equipamentos que servirão como 'botões de alerta' às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A intenção é que a vítima com antecedência informações a respeito da localização do agressor que estará usando a tornozeleira eletrônica. Assim, poderá chamar a polícia para se proteger.
Fonte: G1. 03.09.2014.
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