Antes da eleição, Mães de Maio, Pastoral Carcerária e Centro de Direitos Humanos do Campo Limpo pedem mudança nas políticas de segurança pública em São Paulo; Veja a íntegra da proposta
O movimento social Mães de Maio, a Pastoral Carcerária e o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo apresentaram nesta quarta-feira 10 suas propostas para a Segurança Pública e Direitos Humanos na eleição deste ano em São Paulo.
Com o título “Por uma agenda de desencarceramento e de desmilitarização”, o documento apresentado por eles critica a política de direitos humanos no estado. As organizações questionam o aumento na população carcerária em São Paulo. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), entre 1995 e 2014, houve aumento de 280% da população prisional no estado.
“As forças de 'Segurança Pública' cumprem papel central de administrar violentamente as massas de pobres que são marginalizadas pelo sistema de exploração vigente e de reprimir qualquer tentativa de organização da resistência contra as opressões e da luta por justiça social,” diz o documento. “Diante dos conhecidos e danosos efeitos sociais causados por políticas cada vez mais severas de segurança pública, emerge a necessidade de pautar o debate desde a crítica à visão policialesca dessas políticas, a fim de realocá-lo para a perspectiva das camadas mais pobres da população.”
O documento pede a revisão do plano de expansão do sistema carcerário de São Paulo, que prevê a construção de 49 presídios para acabar com a superlotação deles. Segundo as entidades, o plano é equivocado porque não combate “prisões abusivas, ilegais e discriminatórias executadas contra as pessoas mais pobres e o exagerado investimento em políticas repressivas em detrimento de políticas sociais.” Diante disso, as entidades também pedem um plano de metas para a redução da população prisional no estado.
O plano também pede uma abertura maior do cárcere para a sociedade. “Atualmente, o acesso ao cárcere é quase que exclusivo às atividades de assistência religiosa e, de maneira completamente precária e instável, a atividades acadêmicas e humanitárias, sempre dependentes da autorização do Poder Executivo,” diz o documento.
Os movimentos propõem a criação de mecanismos externos para monitorar a situação nos presídios. Eles também pedem a formação de conselhos em que atuem diretamente familiares, amigas e amigos de mulheres presas e de homens presos.
As entidades ainda propõe a extinção das chamadas “tropa de elite”da polícia militar, como a Rota e a Tropa de Choque. “O crescimento da Polícia Militar em lugares carentes da promoção de direitos básicos só faz aumentar a violência e o embrutecimento social,” dizem as entidades. A criação de ouvidorias e conselhos externos para as polícias do estado e a vedação da privatização de presídios no estados são outras reivindicações.
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