Lei Maria da Penha: Ajuda eletrônica contra a violência

Medidas protetivas nem sempre são sinônimo de segurança para vítimas de violência doméstica. Em Londrina, uma mulher de 31 anos que contava com o benefício foi atacada pelo ex-marido na rua, a golpes de canivete, após deixar a delegacia. Ela tinha denunciado à polícia uma aproximação do homem, mesmo com a proibição judicial de contato. Riscos que casos como esse representam fizeram com que uma parceria entre a prefeitura, o Tribunal de Justiça e o Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva (INTP) fosse firmada para a implantação do “botão do pânico” no município. Londrina será a primeira cidade do estado a adotar o dispositivo, criado para fiscalizar o cumprimento das medidas preventivas. Parecido com um celular, o “botão do pânico” transmite dados a uma central de monitoramento cada vez que é acionado pela vítima numa situação de perigo. As informações, enviadas através de um sensor de GPS, permitem a localização geográfica da mulher e do agressor. O objetivo é facilitar o envio de uma equipe policial ao local. Ao mesmo tempo, um microfone também é acionado, gravando sons externos num raio de 5 metros. O material pode ser usado posteriormente como prova da desobediência do agressor em processos de instrução judicial. Somente em Londrina, cerca de 5 mil ações envolvendo violência doméstica e familiar estão em andamento na 6ª Vara Criminal, mais conhecida como Vara Maria da Penha. “Em 90% dos casos, os agressores respeitam a medida, mas sempre há aqueles que desobedecem e tentam se reaproximar. Até que as vítimas possam chamar a polícia, elas correm muito risco”, observa a juíza responsável pela área, Zilda Romeiro. Seleção A magistrada avalia que, nessas condições, o “botão do pânico” ajudará a dar proteção efetiva às vítimas. A proposta, inclusive, pode evitar que elas tenham que se deslocar com os filhos para abrigos, deixando trabalho e escola. Em um primeiro momento, 50 mulheres devem receber o dispositivo. Aos poucos, a inicitiva deve ser ampliada. Segundo a Secretaria Mu­nicipal de Políticas para as Mulheres, a previsão é de que o equipamento entre em funcionamento em março. O custo mensal do convênio com o INTP deve ser de aproximadamente R$ 7 mil. Além dos equipamentos, o instituto deve oferecer treinamento e suporte à iniciativa em Londrina. Prêmio O “botão do pânico” ganhou o prêmio Innovare 2013, na categoria Tribunal, após ser adotado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo em 2013. Cidades como Teresina (PI) e Salvador (BA) se preparam para adotar o equipamento. Ao mesmo tempo, testes estão sendo feitos em Campinas (SP). 1,6 mil mulherescontam com medidas protetivas em Londrina, segundo estimativa da juíza Zilda Romeiro. Monitoramento Guardas municipais vão ser acionados em caso de emergência A Guarda Municipal de Londrina deverá ser parceira do Judiciário nas ações do “botão do pânico”. Os agentes da corporação vão receber os chamados das vítimas em situação de risco, conforme explica a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Sônia Maria Lima Medeiros. “Formamos há pouco tempo mais 180 guardas, que vão nos ajudar. A central vai emitir o alerta e quem estiver mais próximo da vítima se desloca para lá”, explica. Em Vitória (ES), cidade que lidera o ranking na violência contra a mulher no país, o “botão do pânico” já funciona com ajuda dos agentes municipais. Uma patrulha da Guarda Municipal voltada a casos da Lei Maria da Penha chegou a ser criada para auxiliar no programa. A diretora para Assuntos Institucionais do Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva (INTP), Franceline de Aguilar, afirma que os guardas recebem o sinal através de um smartphone. “O tempo de resposta é de cerca de 3 minutos, um tempo que pode ser crucial para a vida da mulher”, conclui.

Fonte: ANTONIELE LUCIANO - Gazeta do Povo