MARCELO FREIXO
A barbárie do sistema carcerário brasileiro descansa à sombra das togas de grande parte dos magistrados. Quando ocorrem atrocidades como as cometidas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, onde presos foram decapitados, o alvo imediato é o Executivo, mas não podemos esquecer o peso dos martelos dos nossos meritíssimos.
É comum confundir justiça com vingança no Brasil. Nas ruas, esse sentimento faz com que pessoas agridam um adolescente, tirem sua roupa e o prendam pelo pescoço a um poste, improvisando um pelourinho. Nos tribunais, ele fortalece a cultura do encarceramento, de quanto mais tempo preso melhor, da não concessão de benefícios a detentos que deveriam recebê-los. Não é à toa que nossas penitenciárias estão superlotadas e são centros de violações.
Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, de 1990 a 2012, a quantidade de encarcerados cresceu 511%. Chegou a cerca de 550 mil no ano passado. O Brasil já tem a quarta maior população carcerária do mundo. Do total, 65% não chegaram a completar o ensino fundamental. Os negros e pardos correspondem a 54%.
O que a sociedade ganhou com isso? Nada. Dados do Ministério da Saúde mostram que o número de assassinatos saltou de 31.989, em 1990, para 52.260, em 2010. Aumento de 63%. É urgente um novo modelo penal, que priorize penas alternativas e a progressão de regime. A privação da liberdade só deve ser aplicada contra quem oferece perigo real à sociedade. Caso contrário, é um péssimo negócio para todos, a maneira mais cara de tornar as pessoas piores.
O sucateiro Elson Pereira é uma das vítimas dessa ânsia punitiva. Ele foi condenado pela Justiça maranhense a seis anos de prisão em regime semiaberto por receptar quatro pneus roubados. Após duas semanas em Pedrinhas, foi decapitado. Por que um homem condenado por um crime sem características violentas é jogado num presídio que nem deveria funcionar? Que benefícios devemos esperar disso?
O presídio solidifica um processo de exclusão que expõe o ranço escravocrata de alguns membros do Judiciário. Não é só a sociedade que lincha um criminoso flagrado furtando. Há o linchamento praticado por promotores e juízes.
Um exemplo da cultura do encarceramento é a diferença entre o tamanho das portas de entrada e de saída do sistema. O Rio tem mais de 40 varas criminais, responsáveis por julgar delitos, mas só uma Vara de Execuções Penais (VEP), com atribuição de assistir os presos. Na VEP, quatro juízes atendem 34 mil pessoas. Os processos se arrastam, detentos que poderiam ir para o regime aberto ou receber liberdade condicional continuam enjaulados, agravando a superlotação
Infelizmente, a maioria de nossos juízes e promotores nunca entrou numa cadeia, não conhece seu cheiro. A Lei de Execuções Penais é de 1984 e precisa de ajustes, mas, se fosse cumprida, a situação seria bem diferente. O sistema prisional é o maior abismo entre o legal e o real.
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