Um dia após o governo do Maranhão afirmar que o relatório do Conselho Nacional de Justiça sobre o sistema prisional do estado apresenta “inverdades” com o objetivo de agravar ainda mais a situação nas unidades, o jornal Folha de S.Paulo publicou em seu site um vídeo gravado por presidiários mostrando três homens que foram decapitados dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (clique aqui para ver o vídeo).
O vídeo, gravado no dia 17 de dezembro, foi encaminhado ao jornal pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão. Segundo o governo estadual, que não quis comentar as imagens, as três mortes foram resultado de uma briga entre membros da mesma facção criminosa.
As mortes no Maranhão refletem o que acontece em todo território nacional. Durante levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público feito entre fevereiro de 2012 e março de 2013 em 1.598 estabelecimentos foram registradas 121 rebeliões e 769 mortes. Uma média de 2,1 morte por dia dentro dos presídios. Além disso, a pesquisa registrou mais 2,7 mil lesões corporais.
Outros problemas encontrados em Pedrinhas também se repetem em todo o país. Segundo o levantamento do CNMP, o sistema prisional brasileiro tem déficit de 146.547 vagas, o que corresponde a 48% da capacidade atual. Entre os locais visitados estão penitenciárias, cadeias públicas, colônias agrícolas, casas do albergado e hospitais prisionais, sendo que 79% separam os presos provisórios dos definitivos, 68% não segregam por periculosidade e 65% não separam presos de facções diferentes. O relatório também aponta que menos de 600 locais possuem serviços de assistência jurídica, 585 estabelecimentos não respeitam o direito de defesa do preso quando ocorre um episódio que mereça sanção disciplinar.
Caso Pedrinhas
No caso de Pedrinhas, a violência mostrada no vídeo foi citada pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ Douglas Martins em relatório (clique aqui para ler) que foi entregue ao presidente do Conselho, ministro Joaquim Barbosa. No documento, Martins narra outros casos de violência e afirma que o governo local não tem sido capaz de conter a violência nos presídios. Além dos casos antigos, o juiz faz outras acusações dizendo que até familiares de outros presos estão sendo estupradas dentro do presídio.
O governo do Maranhão rebateu as críticas feitas pelo juiz afirmando que o relatório possui inverdades e que o governo já fez vários investimentos no sistema carcerário. De acordo com a governadora do estado, Roseana Sarney além do que já foi feito, há um plano de investimentos de mais de R$ 130 milhões na construção de novos presídios, equipamentos, melhoria e manutenção das unidades existentes.
Nesta terça-feira (7/1) o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) enviou ofício para a presidente Dilma Rousseff e para o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, pedindo providências das autoridades competentes.
“A despeito do relatório do CNJ haver concluído que o governo estadual tem sido incapaz de coibir a violência, a situação obriga que as autoridades competentes tomem as providências para banir as violações aos direitos humanos absolutamente incompatíveis com a democracia e o atual estágio de desenvolvimento econômico e social nacional, representando um efetivo prejuízo para a sociedade e para o país internacionalmente”, afirmou José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do Iasp.
Problema do Judiciário
Em entrevista ao jornal O Estado do Maranhão — que pertence à família da governadora —,publicada no último domingo (5/1), Roseana culpou a morosidade da Justiça, a gestão do ex-secretário de Administração Penitenciária Sérgio Tamer e um grupo de agentes penitenciários pela sucessão de problemas no Complexo de Pedrinhas e pela crise na segurança pública.
Nesta segunda-feira (6/1), a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Silva Freire, defendeu o órgão afirmando que as causas mais determinantes para o agravamento da questão carcerária decorrem de fatos independentes do Poder Judiciário.
Em nota publicada, o TJ-MA afirmou que o déficit de vagas no sistema penitenciário cresceu em 2013, o que resultou em um número excessivo de presos em delagacias. Segundo a desembargadora Cleonice, o número de presos provisórios foi o fato determinante para o agravamento da situação no sistema carcerário.
A presidente do TJ-MA, explica que ainda que o aumento do número de presos provisórios não depende somente do Pode Judiciário. “Contribuem para o aumento do número de presos provisórios entraves decorrentes de adiamentos de audiências de instrução e julgamento pela não apresentação de acusados; a falta de defensores públicos, notadamente no interior; e, ainda, a dificuldade de nomeação de defensores dativos”, conta.
Ao concluir, Cleonice Freire ressalta que a responsabilidade na solução dos problemas carcerários, com relação à estruturação física destinada aos detentos, não compete ao Poder Judiciário.
Leia a nota do TJ-MA:
O Tribunal de Justiça do Maranhão, em face dos últimos acontecimentos registrados no sistema penitenciário do Estado, que ensejaram momentos de crise na segurança pública, com lamentáveis perdas humanas, esclarece o seguinte:
1. As causas mais determinantes para o agravamento da questão carcerária decorrem de fatos independentes do Poder Judiciário;
2. O déficit de vagas no sistema penitenciário no ano de 2013, em torno de 3.0 00, conforme dados fornecidos pelas secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária, demonstra aumento significativo comparado ao registrado em 2011, de 2.400 vagas;
3. Em decorrência da falta de vagas, há um número excessivo de presos — rovisórios ou não — em delegacias;
4. A relação do número de presos por 100 mil habitantes no Estado é de 86.75, segundo dados do mutirão carcerário de 2011, bem abaixo de estados com menor população e extensão territorial, onde não tem sido identificado descontrole na gestão carcerária;
5. Até o primeiro semestre do ano passado, o Maranhão encontrava-se dentro da média nacional, em relação ao número de presos provisórios, não sendo este o fator determinante para o agravamento da situação no sistema carcerário;
6. Contribuem para o aumento do número de presos provisórios entraves decorrentes de adiamentos de audiências de instrução e julgamento pela não apresentação de acusados; a falta de defensores públicos, notadamente no interior; e, ainda, a dificuldade de nomeação de defensores dativos.
7. O Poder Judiciário maranhense vem desenvolvendo programas e ações com vistas ao saneamento da execução penal, promovendo a redução do número de presos provisórios e garantindo os direitos dos condenados e egressos;
8. Por fim, ressalta-se que a responsabilidade na solução dos problemas carcerários, com relação à estruturação física destinada aos detentos, não compete ao Poder Judiciário.
Desembargadora Cleonice Silva Freire
Presidente
*Notícia atualizada às 16h11 do dia 7/1 para acréscimo de informações.
Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2014
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