O relatório anual da HRW (Human Rights Watch), divulgado nesta terça-feira (21), destacou a situação caótica que vive o sistema carcerário no Brasil e classificou a tortura como sendo um problema "crônico" no país. De acordo com o levantamento, as taxas de encarceramento cresceram mais de 30% ao longo de cinco anos e agora a população carcerária supera mais de meio milhão de pessoas – 43% acima da capacidade.
No capítulo sobre o Brasil, a HRW destacou ainda as péssimas condições do sistema e atribuiu a proliferação de doenças à superlotação. "A lotação e a carência de infraestrutura facilitam a proliferação de doenças e o acesso médico aos prisioneiros é inadequado", diz o relatório.
O levantamento não cita a situação do presídio de Pedrinhas, em São Luis (MA), que teve destaque na imprensa internacional por recentes episódios de violência (desde o ano passado mais de 63 presos morreram).
O relatório também revelou que os casos de intimidação por meio de abusos e outros meios de tortura são "corriqueiros e constantes" e já haviam sido verificados pelo subcomitê de prevenção a tortura da Nações Unidas.
O material publicado pela HRW ainda lembrou o caso da jovem Tayná, no Paraná. De acordo com a publicação, em julho de 2013 policiais bateram, sufocaram e aplicaram choques elétricos em quatro homens para que eles confessassem o estupro e a morte da garota de 14 anos.
Os policiais chegaram a ser presos em julho, mas por estarem colaborando com a Justiça e terem residência fixa responderão ao processo em liberdade. A defesa dos policiais diz que os depoimentos que embasam a denúncia "não são críveis".
O relatório ainda relembrou o caso de tortura de seis menores dentro da Fundação Casa, no bairro de Vila Maria, na zona norte de São Paulo. Neste caso, tanto o diretor da unidade quanto outros três funcionários envolvidos foram afastados de suas funções. A revelação do caso de espancamento dentro da unidade ainda mobilizou o governo do Estado que prometeu instalar câmeras em todas as unidades da Fundação Casa.
Apesar das medidas paliativas, de acordo com a HRW, os casos de tortura e intimidação são "raramente levados a Justiça". A única exceção, apontada pelo relatório, aconteceu no julgamento do caso do Carandiru. Em agosto, 48 policiais foram condenados pela participação na morte de 111 detentos no presídio em 1992.
OUTROS TÓPICOS
O levantamento feito pela HRW ainda expõe outros pontos ligados aos direitos humanos, como a questão da liberdade de expressão, os direitos trabalhistas e a acesso à informação. De uma maneira geral, o país é visto como uma democracia influente e que recentemente se tornou uma "importante voz no debate internacional sobre direitos humanos".
O estudo ainda relembrou os protestos de junho, quando centenas de pessoas foram às ruas contra má qualidade dos serviços públicos e os gastos excessivos da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Rio em 2016. Para a HRW, houve diversos incidentes nos protestos onde a polícia usou gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha de forma "desproporcional" contra os manifestantes.
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