A OAB Paraná disponibilizará em seu site um cadastro para advogados que tiverem interesse em atuar na defesa dos direitos da mulher em situação de violência, por meio da advocacia dativa. O projeto, desenvolvido pela Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero, visa ofertar acompanhamento, orientação e defesa jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar.
O cadastro será disponibilizado para o Poder Judiciário e órgãos da Segurança Pública. “No momento em que a mulher procurar ajuda e não tiver condições de contratar um advogado, a autoridade policial ou judiciária poderá acessar este cadastro e disponibilizar um advogado. A medida visa dar atendimento ao dispositivo da Lei Maria da Penha, que diz que toda mulher deve ter uma assistência jurídica qualificada através de um advogado”, explica a presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero, Sandra Lia Barwinski.
A Ordem irá ofertar aos participantes do projeto o curso “Atualização em atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar para operadores do Direito”. O curso de aperfeiçoamento será realizado no final do mês de março, através de uma parceria com a Escola Superior de Advocacia. As inscrições serão gratuitas para os advogados dativos cadastrados.
“Serão 28 horas de curso com uma equipe de docentes multidisciplinares. A ideia é reunir especialistas da área da psicologia, da assistência social, do poder judiciário, segurança pública e advogados. Vamos reunir especialistas na matéria periodicamente para uma reunião fechada com os advogados cadastrados”, explica Sandra.
OABPR. 22.01.2014.
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